Conselho do MJ aprova repasses para espaços religiosos em presídios

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou uma recomendação que prevê envio de verba do Ministério da Justiça para os estados montarem espaços de assistência religiosa em presídios. A norma do colegiado foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (3/5).

O Ministério da Justiça fez uma correção em uma resolução do CNPCP que havia sido publicada na última segunda-feira (29/5), que proíbe o proselitismo religioso em prisões. Desta vez, a pasta acrescentou o trecho que trata do repasse financeiro para estruturação de espaços de “assistência socio-espiritual”. A decisão final sobre o cumprimento da recomendação cabe a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça.

Por unanimidade, o colegiado recomendou à Senappen o “repasse de recurso financeiro aos entes federados para estruturação e adequação dos espaços destinados à realização da assistência socio-espiritual”.

Procurada, a pasta informou que a Senappen irá avaliar a recomendação dos repasses financeiros aos estados. A pasta reforçou que a medida, se implementada, não favorecerá nenhum grupo religioso. “Será assegurada a atuação de diferentes grupos religiosos em igualdade de condições, majoritárias ou minoritárias”, disse a pasta.

A resolução também veda o proselitismo religioso em presídios, ou seja, o esforço ou tentativa de conversão dos presos a qualquer religião ou a uma crença diferente da que já é professada pelo detento. Como mostrou a coluna, a bancada evangélica da Câmara considerou que a recomendação foi um “ataque à liberdade religiosa”.