Congresso é contrariado por vetos do Planalto na Lei do Carf
Parlamentares já discutem derrubada de vetos e dizem que governo participou da elaboração e da votação do texto
atualizado
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Lideranças do Congresso Nacional reagiram mal aos vetos do governo em trechos da lei que muda as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fazendários (Carf), recriando o voto de qualidade, em que a União tem vantagem nas disputas.
O voto de qualidade dá à União o direito a um desempate pró-Fisco em julgamentos do conselho, o que acaba aumentando a arrecadação.
O Palácio do Planalto vetou, por exemplo, a redução em pelo menos um terço do valor das multas de ofício aplicadas pela Receita e a redução das multas de mora em pelo menos 50%. O Ministério da Fazenda se opôs a esses trechos.
Também foi vetada a redução de multas para o contribuinte que agisse para “sanar ações ou omissões durante o curso da fiscalização”, entre outros trechos.
Parlamentares dizem que foram pegos de surpresa porque a liderança do governo na Câmara dos Deputados e no Senado participaram da negociação do texto.
“Muito ajuste de texto foi feito em conjunto com o Executivo. Em todo tempo, o governo teve a possibilidade de diálogo”, criticou o deputado Beto Pereira, do PSDB do Mato Grosso do Sul, relator do projeto na Câmara. “O texto contou com apoio da liderança do governo, tanto numa Casa quanto na outra.”
Fontes ouvidas pela coluna dizem que a negociação foi conduzida pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, mas que o texto não contou necessariamente com o aval do Ministério da Fazenda.
Os vetos podem ser derrubados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, em sessão conjunta do Congresso Nacional.
“Vou buscar, junto ao presidente da Casa (Arthur Lira) e aos demais líderes, sensibilizar os deputados para enfrentar esses vetos”, disse Beto Pereira à coluna.
