Conflito de interesse na Comissão de Ética
Órgão responsável por julgar conflito de interesse na administração pública tem problema de conflito de interesse
atualizado
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A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, responsável por julgar conflito de interesse em outros órgãos, vive o problema que deveria combater na administração pública.
Hoje, o órgão é comandado no papel por Antonio Nobrega, mas quem dá as cartas de fato é o conselheiro Edson Teles, que também é secretario de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República.
É essa posição que cria o conflito de interesse. Ao ter um cargo no Planalto, Teles deixa de ser desimpedido para julgar casos da alta administração pública. Ele poderia, por exemplo, ter de decidir sobre um caso envolvendo seu chefe, o ministro da Secretaria Geral.
A resolução 10 de 2008 que estabelece os ritos de funcionamento da CEP estabelece que o secretário-executivo da comissão não pode ser conselheiro. O chefe do secretário-executivo é Teles. Por analogia, apontam especialistas consultados pela coluna, Teles deveria obedecer a mesma regra
Além disso, o cargo dentro do Planalto o coloca na posição de emissário do governo Bolsonaro dentro da comissão. Teles também foi indicado pelo Planalto para o Conselho de Administração da Agência Brasileira Gestora de Fundos de Garantidores e Garantia (ABGF).
Procurado, o Planalto não respondeu até o momento.
