O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu como será o Exame Nacional da Magistratura, obrigatório a partir de 2024 para todos os candidatos que pretendem concorrer a cargos na magistratura.

A prova terá caráter eliminatório. Serão autorizados a prestar os concursos aqueles que acertarem ao menos 70% das 50 questões elaboradas para o teste. Candidatos autodeclarados negros ou indígenas terão de obter ao menos 50% de acertos.

O exame deverá ocorrer uma vez por ano e será aplicado em todo território nacional. Ele será obrigatório para todos que concorrerão a cargos na Justiça Federal, Estadual, Trabalhista e Militar. O conteúdo cobrado nas provas será comum a todos os ramos da Justiça.

O CNJ entende que o exame trará transparência e fortalecerá o caráter nacional da magistratura, além de uniformizar o nível dos candidatos que disputarão os cargos por meio de concursos. A prova também servirá, diz o CNJ, para democratizar o acesso à carreira na magistratura.