Comissão de Ética da Presidência defende liberdade de expressão de servidores

Após Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, ter ameaçado uma servidora que o questionou em uma audiência pública, o governo federal enviou uma mensagem a todas as suas autoridades defendendo a liberdade de expressão no serviço público. O comunicado foi encaminhado na semana passada pela Comissão de Ética da Presidência, a pedido do MPF.

Em fevereiro de 2020, o secretário da Agricultura foi questionado por Ivone Rigo, geógrafa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), durante uma audiência pública em Marabá (PA). A servidora perguntou sobre a paralisação da regularização fundiária e a falta de estrutura no órgão.

Disse Nabhan: “A senhora parece não conhecer de hierarquia. Como uma servidora simples, não dá para vir aqui questionar a instituição”, acrescentando que a funcionária deveria se colocar “em seu devido lugar”. O secretário também ordenou a abertura de um processo administrativo contra a servidora.

O episódio levou a uma recomendação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do MPF, naquele mês, e um desdobramento que só aconteceu agora, um ano e meio depois: que todas as autoridades do governo federal recebessem um texto em defesa da liberdade de expressão no serviço público.

A nota atacou o “efeito inibidor ou amedrontador na livre circulação de ideias na administração pública”, e afirmou que a hierarquia não pode causar sujeição, nem o “aniquilamento da liberdade de expressão”.