Comandantes violaram disciplina, diz especialista em direito militar
Comunicado de comandantes criticou fala do presidente da CPI da Pandemia
atualizado
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A nota oficial divulgada pelos três comandantes das Forças Armadas nesta quarta-feira (7/07) contra Omar Aziz desrespeita regras disciplinares das próprias instituições.
O comunicado chamou de leviana, vil e irresponsável uma fala de Aziz de que “fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo”.
As normas disciplinares das três Forças, no entanto, proíbem que militares desrespeitem autoridades civis ou assinem documentos coletivos com finalidade política ou de crítica a autoridades constituídas.
O especialista em direito militar e cientista política Luiz Alexandre Souza da Costa afirma que o descumprimento é inadmissível e mostra a descrença dos comandantes, militares de alta patente, de que eles sejam punidos.
Segundo ele, a legislação não prevê punição para o comandante do Exército enquanto este estiver na função. A única forma seria sua retirada do cargo, para que o sucessor tocasse o processo.
Já na Marinha e na Aeronáutica, a regra permite que o presidente da República puna os comandantes, o que, para Costa, é improvável: “Sabemos que nada disso acontecerá na gestão Bolsonaro que, reiteradamente, se utiliza das Forças Armadas para emparedar a democracia”.
