Codevasf suspende contratos no Maranhão de empresa na mira da PF

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) mandou suspender os contratos da Construservice, empresa alvo de operação da Polícia Federal (PF), no Maranhão, e determinou a abertura de uma auditoria das contratações com prefeituras do estado que estão sob investigação.

A Construservice foi alvo da Operação Benesse, deflagrada na manhã desta sexta-feira (1º/9) pela PF. A investigação aponta para uma organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo verbas federais da Codevasf.

A estatal tem convênios de prefeituras com a Construservice firmados entre 2019 e 2021 para executar obras em 12 municípios do Maranhão, com valor de cerca de R$ 15 milhões. Desse montante, apenas R$ 257 mil foram pagos até agora, devido a atrasos e falhas por parte da empresa.

Em ofício nesta sexta-feira, o presidente da companhia, Marcelo Moreira, determinou que, tendo em vista as investigações da Polícia Federal, sejam suspensos os contratos da Construservice na 8ª Superintendência, em São Luís (MA), “para fins de análise detida do conjunto de informações disponíveis” e para avaliação de quais medidas devem ser aplicadas.

A Codevasf determinou também uma auditoria interna sobre todas as contratações das prefeituras do Maranhão investigadas pelos desvios, Vitorino Freire, Bacabal e São Luís, independentemente de qual for a empresa contratada. São 11 convênios firmados entre 2011 e 2021.

A prefeita de Vitorino Freire é Luanna Rezende, irmã de Juscelino Filho, ministro das Comunicações. Os dois são alvos das investigações da Polícia Federal (PF) e suspeitos de envolvimento no esquema.

Apesar dos novos andamentos da investigação, a suspeita de desvio de dinheiro público pela Construservice não é novidade. A Polícia Federal (PF) fez a primeira operação sobre o caso em julho de 2022.

Além disso, a empresa tem contratos com a Codevasf em outros estados. Alguns deles foram retomados recentemente no interior do Piauí, como mostrou o repórter Luiz Vassallo. Todos têm baixo índice de execução.

Desde o ano passado, devido a esses atrasos nas obras, a Construservice está proibida de constituir novos contratos com a Codevasf por dois anos. A empresa venceu pregões na Codevasf em valor equivalente a R$ 527 milhões até o momento, dos quais foram pagos R$ 30,2 milhões por serviços prestados.

Até o momento, foram reservados para pagamento (empenhados) R$ 139 milhões, ou seja, cerca de um quarto dos pregões vencidos pela empresa na Codevasf.

A Construservice pode ser alvo de novas sanções internas. Em agosto, a companhia abriu um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) a respeito da empresa, que pode gerar novas multas ou declaração de inidoneidade para contratar com o setor público.

Em nota, a Codevasf afirma que “mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações — e continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça”.