CNJ ordena apuração contra juiz de SP acusado de perseguir deputado
Corregedor nacional de Justiça apontou “acusações graves” contra juiz Vinicius Bufulin; deputado Fausto Pinato moveu processo
atualizado
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O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, ordenou que a Justiça de São Paulo abra uma apuração interna contra o juiz Vinicius Castrequini Bufulin, acusado de perseguição pelo deputado Fausto Pinato, do PP de São Paulo. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (6/12). A apuração tem um mês para ser concluída.
O parlamentar pediu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue o magistrado por abuso de poder e o afaste do cargo. Bufulin é o titular da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis (SP), cidade a 600 quilômetros de São Paulo.
Segundo o deputado, Bufulin tem “inclinação voluntária e consciente” para perseguir sua família, e assina decisões que “servem como forma de intimidação e punição contra quem apresenta interesses confluentes com os da família Pinato”.
Ainda de acordo com o parlamentar, o juiz manteve consigo por anos um processo contra Pinato, contrariando um parecer do Ministério Público estadual e o entendimento do STF. Nessa ação judicial, Bufulin também ordenou a quebra de sigilo telefônico de um assessor de Pinato para atingir o deputado irregularmente, alegou o deputado federal.
Em outra acusação apresentada ao CNJ, Pinato afirmou que o juiz se apressou para marcar um julgamento contra seu pai, que respondia em liberdade durante 15 anos em um processo. Às vésperas da eleição de 2018, que aconteceu no início de outubro, o magistrado marcou o julgamento para 20, 21, 24, 27 e 28 de setembro, com vistas a garantir que o julgamento prejudicasse o então candidato, segundo Pinato.
Para o corregedor nacional de Justiça, as acusações “são graves e apontam para um quadro de suposto abuso de poder por parte do magistrado”. Agora, a Justiça de São Paulo tem um mês para fazer uma correição, ou seja, uma apuração presencial de supostas “deficiências graves” nos serviços judiciais. A investigação deve esclarecer três pontos principais: como o juiz conduz processos; se relaciona com os operadores de direito; e que medidas tomou nos processos citados pelo deputado.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao CNJ para participar do processo. A OAB avaliou que, se comprovados, os atos de Bufulin contrariam o dever profissional e a missão de ser imparcial.
Procurado, o juiz Vinicius Castrequini Bufulin não respondeu. O espaço está aberto a eventuais manifestações.
Procurado, o deputado Fausto Pinato não respondeu. A advogada do parlamentar, Samara Léda, afirmou: “A medida do CNJ foi acertada, uma vez que o juiz Vinicius Castrequini Bufulin não demonstra atuar com a imparcialidade e ética necessárias, previstas legalmente, decidindo conforme seus interesses pessoais e abuso de poder”.
O juiz Vinicius Castrequini Bufulin já elogiou publicamente Sergio Moro, a Lava Jato e a eleição de Jair Bolsonaro. Disse o magistrado ao jornal Cidadão, de Fernandópolis, em dezembro de 2018, quando o então presidente eleito havia anunciado Moro à frente do Ministério da Justiça: “Estou muito otimista com o futuro breve do país. Esse otimismo se deve ao resultado das eleições de 2018, que revelaram uma sociedade cansada de corrupção”. E acrescentou: “Considero Sergio Moro a autoridade pública mais importante da história do país”.
Em 2019, Bufulin impôs uma pena de mil e oito anos a um homem por estupro em Fernandópolis. No Brasil, a pena máxima que uma pessoa pode cumprir é de 30 anos. O magistrado declarou que a pena, extremamente incomum, era para evitar que o homem passasse a cumprir pena fora da cadeia em algum momento.
