Uma clínica médica recorreu ao STF no último domingo (5/5) para obter do Ministério da Educação uma autorização para abrir um curso de medicina. No mês passado, a Ortunho Clínica havia conseguido uma decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que não foi cumprida pelo ministério.

O STF analisa uma ação sobre a Lei dos Mais Médicos, que prevê a abertura de cursos de medicina por chamamentos públicos. Desde o início desse julgamento, 14 cursos já foram abertos por força de liminares, isto é, decisões provisórias. Até março, pelo menos 369 pedidos judiciais para criar novos cursos de medicina tramitavam no Ministério da Educação.

Segundo dados da Receita Federal, a Ortunho Clínica, de São José do Rio Preto (SP), exerce “atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares”, além de consultas e serviços terapêuticos. Não há menção a atividades educacionais.

No recurso ao ministro Gilmar Mendes, do STF, a empresa alegou que fez “expressivos investimentos na construção e instalação de laboratórios e demais equipamentos de estrutura” para abrir uma faculdade de medicina com 120 vagas por ano.