A Justiça de Minas Gerais deu até o dia 2 de agosto para que clientes lesados pela 123 milhas se habilitem como interessados em um processo que corre na 15ª Vara Cível de Belo Horizonte.

Segundo o advogado Gabriel de Britto Silva, diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci), que atua no processo como amicus curiae — figura externa ao processo que auxilia o juízo com informações —, os interessados precisam comprovar que foram lesados pela 123 milhas por meio de uma petição assinada por advogado.

“Em caso de futura sentença favorável a acolher os pedidos formulados, que terá efeito em todo o território nacional, os habilitados poderão ser indenizados pelos danos materiais e morais experimentados, não só pelas empresas do grupo, bem como pela pessoa física dos sócios, sem que, para isso, tenham a necessidade de ajuizar ação judicial individual”, comentou.

Os clientes lesados, lembra Gabriel, “deverão optar entre demandar individualmente ou se habilitar nos autos da ação civil pública, não podendo se utilizar das duas vias simultaneamente”.

(Atualização às 19h do dia 9 de julho de 2024: Em nota à coluna, a 123Milhas disse que o procedimento é “padrão” e previsto no Código de Defesa de Consumidor “para dar conhecimento às partes do processo acerca da possibilidade de ingresso e da existência de uma demanda coletiva”. A empresa informou também que a ação está em fase de defesa e que está sem cobranças em curso.)