Cheque-esperança de Lula não resolve problema de desabrigados, diz MP

O Ministério Público de Pernambuco afirmou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o “cheque-esperança” de R$ 120 mil proposto pelo governo Lula a famílias de desalojados no estado não resolve o problema e que os processos de indenização devem seguir tramitando na Justiça. O STJ julgará o caso na próxima quarta-feira (7/8).

O STJ decidirá se cerca de 312 mil famílias brasileiras ainda podem cobrar na Justiça indenizações por defeitos irreversíveis nos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Parte das famílias teve de deixar as moradias depois de desabamentos ou falhas graves na estrutura. Todas pagaram o seguro, que estava incluído nas prestações.

Para o MP, o STJ deve julgar o caso, que envolve pedidos de indenização feitos há duas décadas. “Tais consumidores encontram-se até a presente data sem qualquer definição quanto ao julgamento final das respectivas ações, muitas das quais ajuizadas há cerca de 20 anos”.

O governo federal, por outro lado, defendeu que o processo já prescreveu. A União participa do processo porque a Caixa é responsável pela garantia da cobertura dos imóveis. Segundo o governo, o processo pode gerar uma despesa de R$ 17 bilhões aos cofres públicos. A tese da Caixa e das seguradoras é que o pagamento das coberturas só pode ser reclamado até um ano depois do fim do financiamento. O argumento é rechaçado pelas famílias lesadas, a maioria de baixa renda e com idade avançada.

A situação mais dramática acontece em Pernambuco, alvo do “cheque-esperança” anunciado por Lula no mês passado em Recife. Desde os anos 1970, ainda durante a ditadura militar, cinco edifícios ruíram e centenas tiveram a estrutura condenada por falhas na construção. As falhas causaram a morte de 59 pessoas. Conhecidas como “prédios-caixão”, as edificações são sustentadas apenas pelas paredes, em vez de vigas ou pilares.

“Nós vamos lá hoje dar um cheque para cada pessoa que perdeu sua casa, para que essa pessoa possa receber os prejuízos que teve, e depois de 30 anos de desgraça a gente vai pagar”, disse Lula no anúncio do “cheque-esperança” de R$ 120 mil a quem desistir dos processos e aceitar um acordo com a Caixa.

O valor representa 75% da unidade mais barata do programa Minha Casa Minha Vida no Recife e vale apenas para imóveis com risco “muito alto” de desabamento em Pernambuco. Por volta de 35 mil proprietários de imóveis de risco “alto” foram ignorados pelo acordo.

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