Chefe do CV não comove PGR ao citar “quadro enlouquecedor” na cadeia
PGR enviou ao STF parecer pela rejeição de pedido de Marcinho VP, líder do CV, que alegou condições degradantes em prisões federais
atualizado
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao ministro Gilmar Mendes, do STF, uma manifestação contrária ao pedido apresentado à Corte pela defesa de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, líder do Comando Vermelho, para que os 16 anos que ele passou preso em penitenciárias federais sejam abatidos em dobro de sua pena total, por supostas condições degradantes.
A defesa argumentou que Marcinho passa fome na cadeia, não tem condições adequadas para tratamentos de saúde, vive restrições no contato com familiares e sofre com problemas psicológicos desde 2018. Com base em um parecer de psiquiatria forense sobre o traficante, o pedido citou “insônia”, “apatia”, “sensação de vazio”, “desmotivação”, “ansiedade” e “risco de suicídio”. O quadro é, nas palavras dos advogados, “enlouquecedor”.
Assinada pelo subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, a manifestação da PGR não se convenceu com a tese e não viu ilegalidades que permitam a concessão do habeas corpus. Carvalho sustentou a Gilmar que o traficante ainda é uma liderança da facção criminosa carioca continua a cometer crimes, mesmo preso no sistema penitenciário federal.
“Não se pode olvidar do coerente potencial de risco do paciente, que ainda é figura de relevo no Comando Vermelho, delinquir mais ainda, caso a pena já cumprida seja computada em dobro, sendo ele solto antes do tempo”, afirmou Carvalho.
Para o subprocurador, a manutenção de Marcinho VP em presídio federal e em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) se deve à gravidade de crimes pelos quais ele já foi condenado, mas também por fatos ocorridos durante a execução da pena. O traficante já foi punido, por exemplo, pelo espancamento de um preso na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, em setembro de 2018.
O habeas corpus para que o tempo cumprido pelo criminoso em presídios federais seja abatido em dobro de suas penas parte de resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que prevê esse benefício a presos do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro, e do Complexo Penitenciário do Curado, em Pernambuco. O documento considerou condições degradantes aos detentos nessas prisões.
A PGR argumentou que o caso das duas prisões de que tratou a CIDH é específico e a recomendação foi feita pelo órgão após inspeções com participação de autoridades brasileiras.
“Ainda que as condições no sistema prisional brasileiro estejam longe do ideal, de se ver que a CIDH não fiscalizou as condições de cumprimento da pena no Presídio Federal de Catanduvas/PR”, disse o parecer.
Marcinho VP está detido desde janeiro no presídio federal de Campo Grande, após passar por Catanduvas e Mossoró, no Rio Grande do Norte. Condenado a mais de 50 anos de prisão, ele está no sistema penitenciário federal desde 2007.
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