Réu em uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão busca derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) provas colhidas no curso das investigações contra ele.

Também citado nas apurações do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSol), em 2018, Brazão quer ver anuladas as decisões do STJ que determinaram as quebras dos seus sigilos bancário e fiscal, em abril de 2017; telemático e telefônico, em março de 2018; e a ordem de busca e apreensão de que foi alvo, em março de 2017.

Irmão do deputado estadual Brazão, do União Brasil, e do deputado federal licenciado Chiquinho Brazão, atual secretário de Ação Comunitária da Prefeitura do Rio, o conselheiro chegou a ser preso na Operação Quinto do Ouro, deflagrada em março de 2017, assim como outros quatro colegas de tribunal de contas. Todos respondem à mesma ação penal no STJ, sobre suposto recebimento de propina.

A alegação dos advogados de Brazão, chefe de uma das mais poderosas famílias da política do Rio, é que as quebras de sigilo foram decretadas com base apenas em relatos colhidos em delações premiadas, “sem qualquer elemento de corroboração seguro e independente que as sustentem”. Brazão foi citado nos depoimentos do ex-colega de tribunal Jonas Lopes.

Protocolado no último dia 10, o pedido de Brazão foi distribuído ao ministro Nunes Marques. No habeas corpus ao STF, os advogados de Domingos Brazão dizem que seria “prudente” suspender o processo no STJ até que o caso seja analisado.

Em setembro de 2019, Domingos Brazão chegou a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por obstrução à Justiça no caso Marielle. Em março deste ano, no entanto, a Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a acusação contra Brazão.