O delegado-chefe da Receita Federal em Guarulhos, Mario de Marco, disse em entrevista à coluna que, em tese, um chefe de Estado não deveria ser autorizado a entrar em território brasileiro com um fuzil sem fiscalização (assista ao vídeo no fim da página).

A coluna mostrou nesta sexta-feira (10/3) que Jair Bolsonaro ganhou de presente um fuzil e uma pistola em viagem aos Emirados Árabes Unidos, em outubro de 2019.

A arma foi entregue a Bolsonaro dentro do avião da Força Aérea Brasileira, e, segundo integrantes da comitiva, o ex-presidente teria cumprido os procedimentos formais relacionados às armas. Comunicou ao Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército e à Receita Federal, ao pousar em Brasília.

Segundo De Marco e o delegado-adjunto da Receita em Guarulhos, André Martins, armas ficam retidas até serem liberadas pelo Exército. Por isso, não haveria possibilidade de, em tese, um chefe de Estado entrar com um fuzil sem que fosse retido. Armas são consideradas mercadoria controlada pela Receita.

De Marco diz que, se a fiscalização fosse dele, verificaria se o chefe de Estado em questão tem um motivo para ter um fuzil; se tem licença de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). “Mas aí você tem que entrar na regra do TCU também, em relação a valor, em relação a por que ele ganhou aquele bem.”

“O que eu posso dizer é que, se a fiscalização fosse minha, nesse caso hipotético, não seria liberado na hora. Já não seria liberado porque tem a vistoria do Exército. Mas ainda assim, não seria liberado na hora em hipótese alguma, porque existiria toda uma análise posterior de dados, tanto em relação à questão da incorporação, de ganhar presentes como representante de ente público, como se tem alguma pertinência com aquele bem. É um caso bem complexo essa hipótese.”

“Eu, pessoalmente, vejo poucas saídas para você não incorporar ele como um bem público.”

Armas precisam de autorização prévia para entrar em território brasileiro e, via de regra, é preciso informar ao Exército que a aquisição será feita antes mesmo da viagem. “Se você tem interesse em comprar uma arma, tem que ir ao Exército solicitar o CI, que é o certificado de importação”, explica De Marco.

Veja abaixo a entrevista completa, em que os auditores fiscais da Receita comentam também o processo de incorporação de um bem ao patrimônio público quando ele é retido.