CGU multa XP em R$ 2 milhões por assessoria ter ofertado vantagem indevida a funcionários da Caixa

A Controladoria-Geral da União (CGU) multou na última terça-feira (20/12) a XP Investimentos em R$ 2 milhões depois que a Waru, assessoria de investimentos que presta serviços à empresa, supostamente ofereceu vantagem indevida a funcionários da Caixa em troca de dados sigilosos de clientes na base nacional do banco.

A investigação, aberta pelo banco estatal para apurar supostos atos de corrupção, apontou que quatro servidores deixaram a Caixa para fundar a Waru e, três meses depois, receberam lucros após uma transferência de R$ 2 milhões da XP.

A decisão foi assinada pelo ministro da CGU, Wagner Rosario, e publicada na última quarta-feira (21/12). Essa apuração começou dentro da Caixa em 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro, quando a estatal abriu um processo administrativo de responsabilização (PAR) contra a XP. O PAR busca apurar condutas de empresas por atos lesivos à administração pública.

A XP negou à CGU ter oferecido qualquer tipo de vantagem indevida, mas admitiu uma falta de cuidado no “mau uso” de dados sigilosos dos clientes da Caixa por parte do escritório Waru.

A Justiça Federal autorizou quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de quatro ex-empregados do banco estatal que fundaram a Waru, sediada em São Paulo. Os documentos mostraram que eles receberam propostas dos representantes da XP e acessaram dados sigilosos de clientes da estatal.

Poucos dias antes de trocarem a Caixa pela Waru, esses funcionários tentaram capturar dados sigilosos de clientes em um sistema do banco. Mesmo depois que saíram da Caixa, os ex-funcionários acessaram outras informações nesse sistema interno. Os ex-servidores também pediram que clientes da Caixa migrassem seus investimentos para a XP, por meio da Waru.

Ainda em 2019, a Corregedoria da Caixa concluiu que a empresa credenciada pela XP ofereceu vantagens indevidas aos funcionários públicos.

No ano seguinte, em 2020, a CGU assumiu o processo. O ministério considerou que o caso envolvendo a XP era importante e deveria passar por novas análises. Em 2021, a CGU sugeriu abrir um novo processo contra a empresa, após uma investigação preliminar, e manteve o entendimento adotado pela Corregedoria da Caixa.

“A XP Investimentos prometeu pagamento de vantagem indevida a agentes públicos”, escreveu a CGU, acrescentando que a firma buscava a captação da “base nacional de dados bancários da Caixa”. Essa promessa de vantagem indevida foi concretizada, segundo a CGU, com uma transferência de R$ 2 milhões da XP à Waru, que repassou o dinheiro aos sócios da Waru e ex-empregados da Caixa como lucros e dividendos três meses depois da abertura da empresa.

No último dia 3 de novembro deste ano, a XP foi notificada de que seria alvo de um novo processo administrativo, desta vez na CGU. No dia 16, a XP deu explicações e pediu para antecipar o julgamento por meio do pagamento de uma multa, o que é legal. O pedido foi formalizado no dia 23 de novembro. O valor de R$ 2 milhões corresponde a 0,1% do faturamento bruto anual da XP Investimentos.

A XP negou ter oferecido qualquer tipo de vantagem indevida, e afirmou também que não tentou obter informações privilegiadas. “A XP não praticou qualquer ato ou conduta ilícita na negociação em questão”, declarou.

De acordo com a XP, a empresa usou seu Programa de Integridade depois que soube do episódio envolvendo o escritório Waru. Como resultado, colocou a firma e os sócios, ex-empregados da Caixa, em sua matriz de risco. Ou seja: passou a acompanhar de perto os movimentos da assessoria credenciada.

Por fim, a XP admitiu que “pode ter havido uma ausência de excesso de zelo de sua parte” no “mau uso” do banco de dados de clientes da Caixa pela Waru.

Em uma nota técnica em 25 de novembro, a CGU, então, apontou falhas nos programas de controle interno da XP, mas afirmou que não era possível provar que algum funcionário da XP soubesse da atividade irregular da Waru. O ministério registrou que a Waru ainda pode ser alvo de outras investigações sobre o caso para apurar supostas vantagens obtidas indevidamente.

Esse documento, com o pedido de pagamento da multa, foi endossado pela Advocacia-Geral da União no último dia 15.

Procurada, a XP Investimentos afirmou que não fez nada ilegal ou irregular, e que poderia ter tido mais “zelo” na contratação de agentes autônomos da assessoria credenciada.

Leia a íntegra da nota da XP, assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso:

“Trata-se de apuração da CGU em relação a gerentes da Caixa que deixaram o banco e passaram a atuar como agentes autônomos de investimentos. Houve um acordo, no qual a CGU não aponta qualquer culpa à XP, uma vez que não houve ilícito ou ato irregular. E a XP, por sua vez, pagou um montante em comum entendimento com a CGU, no qual concordou que poderia ter tido um maior excesso de zelo na contratação dos novos agentes autônomos. O valor pago, vale dizer, foi estabelecido nos parâmetros mínimos previstos em lei. A XP sempre atuou dentro dos mais rigorosos controles de compliance, boa governança e ética. Assim, é importante deixar claro que a XP não cometeu qualquer tipo de ato ilícito, como fica claro no acordo”.

Procurada, a Waru Investimentos não respondeu.