CGU: Ibama atendeu a madeireiros ao afrouxar fiscalização de madeira
Decisão do Ibama foi derrubada pelo STF em 2021; CGU apontou corte de 95% no orçamento do órgão no Pará, estado que mais exporta madeira
atualizado
Compartilhar notícia
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atendeu a um pedido formal de madeireiros ao afrouxar regras para a exportação de madeira em 2020. No ano seguinte, a decisão do Ibama foi derrubada por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Em 5 de fevereiro de 2020, empresas do setor madeireiro do Pará enviaram ao Ibama um documento com o pedido de flexibilização do controle de exportação de madeiras. Apenas vinte dias depois, o órgão concordou e dificultou a fiscalização de madeira ilegal.
Os auditores da CGU também afirmaram que o Ibama descumpriu uma série de normas a partir dessa decisão. O órgão atuou irregularmente para legalizar cargas de madeira retidas por autoridades internacionais. “Cargas de produtos e subprodutos florestais foram exportadas, pelos portos paraenses, sem os devidos trâmites legais”, escreveram os técnicos.
A decisão do Ibama durou pouco mais de um ano, até o então ministro do Meio Ambiente e atual deputado eleito, Ricardo Salles, ser alvo da Polícia Federal. Por ordem de Alexandre de Moraes, o Ibama voltou a exigir a documentação para exportar madeiras de espécies nativas. Moraes também afastou o então presidente do órgão, Eduardo Bim.
Além da atuação a favor de madeireiros, o Ibama teve dificuldades financeiras no governo Bolsonaro, o que prejudicou ainda mais o trabalho de vistoria. Em 2018 e 2019, a superintendência do órgão no Pará, o estado com maior volume de exportação de madeira do país, sofreu um corte de 95% no orçamento para fiscalização. Em 2020 e 2021, o governo se recusou a informar à CGU o tamanho dos cortes.
(Atualização às 10h30 de 14 de outubro de 2022: Em nota, o Ibama afirmou que esclareceu à CGU as “causas e consequências” do relatório. “Todas as recomendações foram implementadas por meio dos sistemas de controle e rotinas eficazes de autorização, inspeção e fiscalização de cargas”, afirmou o comunicado, acrescentando: “Foi possível realizar ampla atualização normativa”.)
