A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou um relatório apontando irregularidades na compra de máquinas pesadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) na gestão Jair Bolsonaro.

Segundo o órgão, nos últimos anos, a Codevasf por vezes optou por comprar equipamentos de vendedores com preço menos vantajoso do que outros, uma falha no sistema de ata de registro de preços, em que isso não deveria ocorrer.

A Codevasf se justificou ao órgão citando a indisponibilidade de certas empresas de entregar os bens.

Além disso, a estatal teria permitido que empresas de fachada obtivessem vantagens como microempresas ou empresas de pequeno porte, como a Globalcenter Mercantil, que fica em uma casa abandonada em Goiânia, como mostrou reportagem de Vinícius Valfré, André Shalders e Julia Affonso no ano passado.

Segundo a CGU, as condições mais favoráveis para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte vêm sendo usadas para beneficiar essas empresas, que atuam como meras representações comerciais, sem nenhum funcionário.

Também é citada a Fibra Distribuição e Logística Eireli, cujo dono declarado é Jair Balduíno de Souza, que recebia auxílio emergencial durante a pandemia e foi sócio também da Globalcenter.

Por privilegiar as atas de registro de preços da empresa Fibra, a Codevasf, segundo a CGU, gerou um sobrepreço de R$ 105 mil na compra de pás carregadeiras no Maranhão, e de R$ 245,6 mil em pás carregadeiras para João Pessoa (PB). Os dois problemas ocorreram em 2021.

Procurada, a Codevasf afirmou que “atua em estreita colaboração com órgãos de fiscalização e controle e incorpora a seus processos recomendações que visem ao aperfeiçoamento de procedimentos, inclusive em relação à gestão de Atas de Registro de Preços”.

A Codevasf diz ainda que mantém contratos com pessoas jurídicas e “é desconhecida” a conduta pessoal de sócios de empresas fornecedoras em relação a sua eventual adesão a programas de benefícios sociais ou de auxílios.

A companhia defende o sistema de “reserva de cota” em relação a microempresas e empresas de pequeno porte, dizendo que atende as disposições da legislação em vigor.

“Em todo e qualquer caso, empresas fornecedoras da Codevasf devem operar com observância a leis e normas e atender aos requisitos dos editais e termos de referência que regulam os processos de licitações e contratos.”