Caso Moraes: OAB pede ao STF punição a delegado que expôs advogado

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), neste domingo (18/2), um pedido de punição criminal para o delegado Hiroshi de Araújo Sakaki, da Polícia Federal, que expôs, segundo a OAB, de forma indevida, conversas entre o advogado Ralph Tórtima e seu cliente, que é o empresário acusado de agredir o filho do ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma.

As petições da OAB são assinadas pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pelos diretores nacionais e pelos 27 presidentes estaduais da entidade.

Simonetti e os presidentes estaduais das OABs também querem que o relator do caso, Dias Toffoli, retire do processo e declare nulos para fins processuais os trechos em que o delegado transcreve e exibe prints de conversas entre o advogado e clientes.

“O episódio contém ofensa grave às prerrogativas dos advogados. Por isso, solicitamos ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações profissionais, que é protegido pela Constituição”, afirma Simonetti.

Nas petições enviadas ao Supremo e à PGR, a OAB afirma que o delegado encaminhou ao relator do inquérito, ministro Dias Toffoli, peças em que constam “transcrições de diálogos, prints de imagens e de documentos concernentes às comunicações entre o cliente e o seu advogado”.

Simonetti explica que “as prerrogativas da advocacia existem para proteger os direitos e garantias dos cidadãos representados pelos advogados”. Ele diz que “é inaceitável regredir à época em que não havia direitos e liberdades fundamentais. Defender a democracia envolve proteger seus pilares, inclusive as prerrogativas da advocacia”.

Simonetti explica ainda que a solicitação da OAB é para que tanto o STF quanto a PGR apurem o caso para buscar a responsabilização e punição dos responsáveis pelo cometimento do abuso. Após manifestação da PGR, caberá ao STF definir quais atos e diligências deverão ser tomados.