Cármen Lúcia mantém acordo entre Braskem e Prefeitura de Maceió
Governo de Alagoas questionou termos do acordo no STF, alegando ganhos financeiros para a Braskem
atualizado
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do governador de Alagoas, Paulo Dantas, e manteve inalterado o acordo firmado entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem. A decisão foi na segunda-feira (24/6).
A Prefeitura e a Braskem chegaram a um acordo em julho do ano passado para que haja compensação pelos estragos causados pela exploração de sal-gema em Maceió. A estimativa é que aproximadamente 200 mil pessoas tenham sido prejudicadas.
Os termos do acordo determinam que a Braskem pague R$ 1,7 bilhão ao município até o final deste ano. Em contrapartida, fica liberada de pagar novas indenizações, isenta do pagamento de impostos territoriais e passa a ser dona das regiões afetadas.
No entendimento do governador de Alagoas, a mineradora está tirando vantagem financeira do acordo e alguns trechos do documento precisariam ser suprimidos. Contudo, Cármen Lúcia entendeu que o tipo de ação proposta não era a adequada e, assim, não atendeu ao pedido do governo de Alagoas.
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