O candidato a vereador em São Paulo Pedro Markun, da Rede, que teve seu chat de inteligência artificial bloqueado pela Meta em 11 de setembro, irá à Justiça Comum, nesta quarta-feira (2/10) para tentar recuperar o acesso à ferramenta. Ele já foi à Justiça Eleitoral duas vezes e não conseguiu a volta do chat.

Essa é a quarta tentativa do candidato para desbloquear o serviço. A primeira foi notificar a Meta de forma extraoficial. Porém, não teve resposta.

Em seguida, foi à Justiça Eleitoral. Lá, ainda de acordo com o candidato, a Meta informou em sua defesa que o Whatsapp é uma empresa diferente e não tem representante no Brasil e que o bloqueio foi feito por descumprimento das normas da ferramenta. A juíza do caso extinguiu o processo sob a alegação de que o assunto é empresarial.

O candidato tentou um novo processo eleitoral, que foi protocolado na sexta-feira (27/9). Contudo, ainda não houve despacho nesta ação.

Por isso, os advogados de Markun vão argumentar na Justiça comum que a Constituição garante que nenhum tema fique sem resposta do Judiciário e que não há tempo para debater, dado que as eleições são no domingo (5/10) e por isso o caso precisa ser analisado com urgência.

De acordo com Markun, o serviço, que é chamado Lex, foi criado para analisar em tempo real os 42 mil projetos de lei em tramitação na Câmara paulistana e se todas as regras da Justiça Eleitoral foram cumpridas. A IA só responde mensagens e não faz uma busca ativa de eleitores.

Já a Meta alegou que a conta “foi banida pelo sistema de integridade do WhatsApp por ferir a política do aplicativo que explicitamente proíbe o uso da plataforma do WhatsApp Business por políticos ou partidos, candidatos e campanhas políticas”.