O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Airton Vieira, candidato de Alexandre Moraes a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem contrariado um entendimento do STJ sobre a pena do crime de tráfico de drogas. O posicionamento foi citado em pelo menos oito decisões de Vieira neste ano.

Nos últimos anos, o STJ e o STF deram diversas decisões definindo que pessoas condenadas à pena mínima de um ano e oito meses por tráfico de drogas devem cumprir a pena em regime aberto. Nesse caso, o condenado, considerado “pequeno traficante”, precisa ter bons antecedentes e não pode integrar uma organização criminosa, como prevê a Lei de Drogas. Contudo, o TJSP relutou em aplicar esse entendimento. Em 2020, o STJ tomou uma atitude contundente direcionada ao tribunal.

Naquele ano, a Sexta Turma do STJ concedeu regime aberto a cerca de mil presos em São Paulo condenados à pena mínima por tráfico. A medida foi causada pelo “reiterado descumprimento da jurisprudência das cortes superiores pelo TJSP”, afirmou o STJ. Vieira se tornou desembargador em 2021, mas só começou a atuar efetivamente no início de 2023, quando deixou de ser juiz auxiliar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo.

Recentemente, o desembargador Airton Vieira citou em decisões entendimentos diferentes do STJ, tribunal em que disputa uma cadeira. No último dia 8, Vieira escreveu que um condenado à pena mínima por tráfico não deveria ficar no regime aberto. A decisão, contudo, manteve o regime aberto porque o Ministério Público não recorreu do caso, o que não deu margem para uma mudança.

O desembargador citou o argumento em outras oito decisões neste ano. Em uma delas, escreveu em um processo de uma mulher condenada a um ano e onze meses por tráfico de drogas: “Foi fixado o regime aberto para cumprimento da pena. Contudo, poderia e deveria ter sido fixado regime mais gravoso”.

Apoiado por Moraes, Vieira é um dos favoritos a uma das duas vagas do STJ destinadas à Justiça Estadual. Na próxima terça-feira (23/8), os ministros do STJ definirão uma lista quádrupla com nomes de candidatos. Caberá a Lula escolher os dois novos ministros.

Procurado, o desembargador Airton Vieira afirmou que “não pode se manifestar por impedimento legal”. O TJSP, por sua vez, declarou que “não emite nota sobre questão jurisdicional”.