Cade aprova venda de fatia majoritária da Gaspetro para Compass
Venda da Gaspetro foi contestada por órgãos do governo e associações setoriais
atualizado
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou na noite desta segunda-feira (7/3) a venda da Gaspetro, controlada pela Petrobras, para a Compass, que pertence ao grupo Cosan. A estatal detém 51% da sua subsidiária do setor de gás.
A decisão foi tomada pela Superintendência Geral (SG) do Cade às 23h57 de ontem e faz parte dos compromissos assumidos pela estatal com a autoridade antitruste para ampliar a concorrência no setor.
Agora, os conselheiros do Cade têm um prazo para decidir se querem revisar a decisão, o que levaria a palavra final para o plenário da autoridade antitruste. Caso contrário, a operação pode prosseguir.
A venda foi anunciada no início do segundo semestre de 2021 e despertou preocupações em quatro associações relacionadas ao setor de gás, que se credenciaram no processo para poder opinar sobre a operação no processo.
Além disso, órgãos do próprio governo recomendaram a reprovação da operação, como a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que preferia ver a Petrobras vendendo cada subsidiária regional que compõe a Gaspetro separadamente.
Mesmo levando em conta as preocupações da agência reguladora, a SG do Cade apontou que “a operação em análise insere-se em um contexto mais amplo de medidas que em última instância buscam alterar o até então vigente ‘paradigma’ do mercado de gás brasileiro”. Essa mudança envolve a desverticalização da Petrobras, ou seja, a redução da sua presença em todos os elos da cadeia desse mercado.
Diante disso, o Cade concluiu que “o efeito líquido da operação é benéfico ao ambiente concorrencial”, o que levou a SG a dar o sinal verde ao negócio.
