O ministro do STF Kassio Nunes Marques deu recentemente uma vitória ao empresário Carlos Augusto em sua briga contra o juiz federal Alderico Rocha Santos.

Uma decisão de Kassio no último dia 12 de setembro derrubou uma canetada da Justiça de Goiás que havia suspendido onze postagens de Cachoeira no Instagram com críticas, acusações e ataques a Rocha Santos, além de proibi-lo de fazer novas publicações sobre o juiz, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A hostilidade entre os dois remete à Operação Monte Carlo, em 2012, quando Cachoeira teve a prisão decretada por Alderico Rocha Santos. O empresário tem afirmado que pretende provar que Santos tem R$ 1 bilhão em terras. O juiz diz que pode provar todo o lastro de seu patrimônio. A briga foi revelada pelo colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.

Em suas publicações no Instagram, suspensas pela Justiça goiana a pedido de Rocha Santos, Carlinhos Cachoeira repercutiu e fez críticas ao magistrado com base em notícias publicadas na imprensa.

Depois de acionar o STF para reverter o revés, Cachoeira teve a decisão favorável de Kassio Nunes Marques.

O ministro afirmou não haver “elementos concretos” para que o direito de Rocha Santos “à imagem e à honra” se sobreponha ao direito de Cachoeira “à expressão de sua opinião sobre fatos divulgados pela imprensa”.

Kassio também apontou ter havido “censura prévia” no caso, o que fere o entendimento do Supremo sobre liberdade de expressão e de imprensa.

“A ordem para que o reclamante se abstenha de promover novas publicações relacionadas à pessoa do beneficiário constitui censura prévia, uma vez que a proibição judicial se antecipa à própria enunciação do pensamento, não sendo possível aquilatar, em situações tais, a legitimidade de expressões ainda não formalizadas”, decidiu.

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