Cabral pede ao STF para anular condenação; relator será Gilmar Mendes
Sergio Cabral segue em marcha para tentar reduzir suas condenações na Justiça, cujas penas ultrapassam 300 anos
atualizado
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Chegou ao Supremo Tribunal Federal, no começo da semana, novo recurso de Sergio Cabral para tentar anular condenação pela acusação de receber R$ 16,5 milhões em propina do ex-bilionário Eike Batista. O dinheiro teria sido pago a Cabral em 2011, por meio dos doleiros Renato e Marcelo Chebar, em troca de favorecimento às empresas de Eike.
A condenação foi dada pelo juiz Marcelo Bretas e chancelada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Em 2018, Bretas sentenciou Cabral a 22 anos e 8 meses de cadeia nesse caso, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A pena foi reduzida a 20 anos e 4 meses pelo TRF-2, que o absolveu do delito de evasão.
A defesa do ex-governador apresentou na sequência habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que a competência sobre o processo deve ser da Justiça estadual, e não da Justiça Federal, motivo pelo qual busca anular a condenação. O argumento é que não houve, no suposto pagamento de propina, “lesão a bens, interesses e/ou serviços da União”.
O habeas corpus foi negado no STJ e, agora, o recurso dos advogados de Sergio Cabral chegou ao STF. A alegação é a mesma: incompetência da Justiça Federal. O ministro Gilmar Mendes, que tem imposto sucessivas derrotas à Lava Jato fluminense no Supremo, é o relator do pedido de Cabral.
