Brasil não reconhece sindicatos de motoristas e entregadores de app

O Brasil não tem nenhum sindicato oficializado para representar motoristas e entregadores de aplicativo, por causa de um limbo jurídico. A categoria profissional, que ainda não é regulamentada, opera no país há mais de uma década e tem pelo menos 1,3 milhão de trabalhadores.

O registro sindical é a autorização do governo federal para um sindicato representar oficialmente uma categoria profissional e atuar em greves e negociações coletivas, por exemplo. As entidades têm a missão de evitar a precarização do trabalho. O aval cabe ao Ministério do Trabalho, que deve aplicar a legislação trabalhista em vigor.

Em 2018, no fim do governo Temer, o Sindicato dos Motoristas de App do DF (Sindmaap-DF) pediu o registro sindical ao ministério, que o rejeitou três anos depois, no governo Bolsonaro. O ministério afirmou que a categoria de motoristas de app não existia formalmente, e alegou que esses profissionais faziam parte do grupo de motoristas autônomos, que não trabalham para plataformas como Uber ou iFood.

A entidade acionou o Tribunal Regional do Trabalho e aguarda uma ordem judicial para que a pasta reveja o caso. Mesmo sem a permissão para atuar plenamente como sindicato, o Sindmaap-DF faz cobranças a empresas de aplicativo e é uma das partes do processo em que o STF discute se há vínculo empregatício entre motoristas e as plataformas.

O Ministério do Trabalho afirmou, por meio da Lei de Acesso à Informação, que não autorizou nenhum sindicato para motoristas e entregadores de app porque essas profissões não são uma categoria profissional oficial. A base jurídica para a negativa foi uma portaria da pasta publicada no ano passado, que prevê arquivar pedidos em casos de “não caracterização da categoria pleiteada”.

Atendendo a uma promessa de campanha, o governo Lula enviou em março deste ano ao Congresso um projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativos. A proposta está em sua primeira comissão da Câmara e não há previsão de chegar ao plenário da Casa. O texto prevê inclusive a criação de um sindicato para a categoria. Por outro lado, a regulamentação do trabalho de entregadores de aplicativo, que inclui delivery, está travada no Ministério do Trabalho.

A profissão de motoristas e entregadores de aplicativo é uma realidade no Brasil há pelo menos dez anos, quando a Uber chegou ao país. O iFood, por sua vez, lançou seu app há doze anos, em 2012. “A chegada da Uber criou um novo ecossistema econômico no Brasil, com impactos tanto na mobilidade das cidades quanto no mercado de trabalho”, afirma o site da Uber. O iFood diz que movimenta cerca de R$ 2 bilhões de renda por ano.

Dados oficiais corroboram o cenário. No ano passado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que, em 2022, havia ao menos 1,3 milhão de motoristas e entregadores de aplicativo no país. São 92% dos profissionais que trabalham para aplicativos no Brasil.