O presidente Jair Bolsonaro acredita que os ataques de Daniel Silveira ao STF e seus ministros merecem ser perdoados por, na visão dele, se tratarem de liberdade de expressão, mas usa outra régua quando é alvo não de ofensas ou ameaças, mas de críticas.

Em 2020, os jornalistas Ruy Castro e Ricardo Noblat, colunista do Metrópoles, foram alvos de pedidos do então ministro da Justiça, o hoje ministro do STF André Mendonça, para que fossem investigados por supostamente incentivar o suicídio, crime previsto no código penal.

Castro havia escrito um texto dizendo que Jair Bolsonaro deveria se suicidar, que foi compartilhado por Noblat.

Mendonça também perseguiu o jornalista Helio Schwartzman, dessa vez baseando-se na Lei de Segurança Nacional, quando Schwartzman publicou um texto com o título de “Porque torço para que Bolsonaro morra”.

A Lei de Segurança Nacional, que previa pena de um a quatro anos de prisão para calúnias contra o presidente da República, foi extinta no ano passado pelo Congresso. Antes disso, nenhuma das ações havia ido para frente.

Outro exemplo do uso da Lei de Segurança Nacional para perseguir opositores de Bolsonaro foi quando o youtuber Felipe Neto chamou o presidente de genocida devido a sua condução do combate à pandemia da Covid-19. O vereador Carlos Bolsonaro se baseou na lei para entrar com um pedido de investigação contra Neto na Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Enquanto isso, nos vídeos que gravou, Silveira não só xingou cinco ministros do STF, como chegou a dizer que imaginava toda a corte levando uma surra. Dirigindo-se ao ministro Edson Fachin, disse: “Quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte… Quantas vezes eu imaginei você, na rua, levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não. Eu só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime”.

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