Jair Bolsonaro ignorou a equipe jurídica do Palácio do Planalto ao apresentar o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, o que é incomum. Investigado pelo Supremo, Bolsonaro solicitou que o Senado afastasse Moraes no último dia 20. Cinco dias depois, o documento foi arquivado por Rodrigo Pacheco, presidente da Casa.

Atualmente subordinada à Secretaria Geral da Presidência, a Subchefia para Assuntos Jurídicos é responsável por assessorar, examinar e revisar qualquer ato da Presidência e Vice-Presidência. De nomeações a decretos, passando por medidas provisórias e sanções de leis.

O departamento tem a missão de corrigir “inadequações de linguagem, imprecisões e lapsos” de decisões presidenciais. No caso do impeachment de Moraes, a área não recebeu documento algum, tampouco fez qualquer análise.

Logo depois que apresentou o pedido de impeachment de Moraes, há um mês, Bolsonaro prometeu pedir também o afastamento do ministro Luís Roberto Barroso do STF, o que não aconteceu.

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