Intimado pela Polícia Federal a prestar depoimento na próxima quinta-feira (22/2) no âmbito das investigações de maquinações golpistas em seu governo, Jair Bolsonaro informou ao delegado Fábio Alvarez Shor nesta segunda-feira (19/2) que ficará em silêncio até que sua defesa tenha acesso à íntegra das apurações contra ele.

“Dessa forma, em decorrência da falta de acesso a todos os elementos de prova, o Peticionário opta, por enquanto, pelo uso do silêncio, não abdicando de prestar as devidas declarações assim que tiver conhecimento integral dos elementos”, disseram os advogados de Bolsonaro.

Na condição de investigado, na qual não é obrigado a produzir provas contra si, o ex-presidente não seria obrigado a falar aos investigadores e não teria tomado compromisso em dizer a verdade, como no caso de testemunhas.

Entre as provas que os defensores de Bolsonaro citam já terem vindo a público, mas que a defesa ainda não acessou, estão a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e mensagens em aplicativos de mensagens trocadas entre investigados.

Os advogados informaram que pediram nesta segunda ao ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações no STF, um novo pedido de compartilhamento do material. O conteúdo inclui a íntegra da delação de Cid e todas as mídias obtidas  pela PF em aparelhos apreendidos.

A defesa ressaltou que, no curso das apurações contra o ex-presidente, já houve apreensão de celulares em ações da PF deflagradas há dez meses e há seis meses, sem que tenha havido acesso ao material.

“Meses durante os quais o Peticionário se viu não só atacado, mas também questionado com base em conteúdo de mídias às quais não teve acesso. Por outras palavras, fica lançado a todo tipo de crítica e prejulgamento, sem condições mínimas de formalizar qualquer resposta, diante da cegueira que lhe foi imposta”, afirmaram os defensores.

A petição à PF disse ainda que Jair Bolsonaro “tem total interesse em cooperar plenamente com a investigação”, mas que seu direito à ampla defesa “está sendo tolhido pelo represamento de elementos cruciais para a compreensão dos fatos”.

Ao analisar as alegações da defesa de Bolsonaro à PF, Moraes negou adiar o depoimento do ex-presidente. O ministro do STF considerou que os advogados de Bolsonaro já tiveram acesso ao conteúdo integral das investigações e mandou informar à PF que “inexiste qualquer óbice” à manutenção da data do depoimento.

Moraes afirmou que a Constituição garante o direito dos investigados à não autoincriminação, mas concluiu que a eles não é “permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal”.