A deputada bolsonarista Julia Zanatta, do PL de Santa Catarina, afirmou na justificativa de um projeto de lei que a identidade de gênero dá oportunidade a predadores sexuais cometerem “voyeurismo, estupro, assédio e violência sexual”. A premissa da deputada é equivocada, segundo especialistas.

Zanatta fez a afirmação ao tentar contextualizar a proposta que fez à Câmara dos Deputados. Ela requer que pessoas sejam proibidas de acessar banheiros que não sejam unissex, com base em sua identidade de gênero. A deputada propõe que valha o sexo de nascimento.

Disse a parlamentar:

“Não é crível que, somente a partir da identidade de gênero, pessoas do sexo masculino possam acessar os banheiros destinados a pessoas do sexo feminino. Há, inclusive, diversos alertas de que as leis de não discriminação que permitem que as pessoas entrem nos banheiros com base em sua ‘identidade de gênero’ e não no sexo de nascimento, estão dando aos predadores sexuais a oportunidade de explorar as circunstâncias e cometer voyeurismo, estupro, assédio e violência sexual”.

Zanatta não disse na apresentação do projeto que alertas seriam esses. Na justificativa, ela comentou:

“A confusão promovida em torno dos conceitos de ‘gênero’ e ‘sexo’, presentes em decisões judiciais e em leis recentes, tem trazido intenso transtorno à população e aos tomadores de decisão, que estão sendo pressionados a substituir um critério objetivo e consolidado, que é o sexo do nascimento, por um critério altamente subjetivo, que é a identidade de gênero”.

A coordenadora jurídica da Aliança Nacional LGBTI+, a advogada trans Amanda Baliza, classificou a proposta como discriminatória e inconstitucional, ao ir contra princípios como a dignidade da pessoa humana e o da igualdade e não discriminação.

A advogada afirmou ainda que a proposta tem o objetivo de explorar o chamado pânico moral:

“O projeto se baseia em pânico moral porque gera uma presunção de dano causado por pessoas trans, que, na verdade, são as maiores vítimas de violência nesses espaços”.

A advogada também lembrou que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a identidade de gênero de maneira objetiva, ao contrário do que diz Zanatta. Além disso, o STF também já tem decisão comparando a transfobia a injúria racial, crime inafiançável e que pode dar de dois a cinco anos de prisão.

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