O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou nesta quarta-feira (12/7) o pedido feito por deputados bolsonaristas para intimar o ministro da Justiça, Flávio Dino, a explicar críticas antigas sobre as urnas eletrônicas, feitas entre 2012 e 2014.

Na decisão, Barroso diz que não é competência do STF pedir explicações de uma fala que configuraria crime de natureza cível e que não há, na petição inicial protocolada pelos deputados na última segunda (10/7), qualquer menção de dúvida sobre as falas de Dino.

“O pedido de explicações em juízo acha-se instrumentalmente vinculado à necessidade de esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por sua dubiedade, equivocidade ou ambiguidade”, diz Barroso na decisão, que foi enviada para manifestação da Procuradoria-Geral da República.

O pedido de explicação de Dino foi protocolado pelos deputados Maurício Marcon, do Podemos, e Nikolas Ferreira, Cabo Gilberto e Carlos Jordy, do PL, sigla de Bolsonaro. O relator do caso no STF é o ministro Kassio Nunes Marques, que foi indicado ao tribunal por Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada por Barroso, vice-presidente do tribunal, porque o Supremo está em plantão de recesso.