O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, lança nesta terça-feira (20/8) seu novo livro, “Inteligência Artificial, Plataformas Digitais e Democracia — Direito e Tecnologia no Mundo Atual”, que sairá pela Editora Fórum.

Em entrevista à coluna na noite desse domingo (18/8), Barroso falou sobre a obra. No livro, em meio às reflexões sobre as novas tecnologias e o impacto das redes sociais na democracia, o presidente do Supremo tratou sobre os riscos da inteligência artificial, seus benefícios e critérios de regulação, e o que entende como “deveres mínimos” das plataformas na moderação de conteúdos ilícitos. Assista aqui à íntegra da entrevista.

Em seu livro e na entrevista, Barroso também abordou o papel das Supremas Cortes de países, com mais ou menos sucesso, na resistência a movimentos autoritários. O ministro entende que essa atuação traduz um papel “ambíguo” dos tribunais, por colocá-los na “linha de rito” de governos autoritários e populistas — como é o caso do Supremo brasileiro.

Veja e leia abaixo alguns trechos das declarações de Barroso à coluna:

Novo livro e preocupações

“O livro cuida dos temas que são relevantes para o Brasil e para o mundo nesse momento. Eu falo de inteligência artificial, seus benefícios, riscos e critérios de regulação, falo sobre plataformas digitais que são um tema inevitável no mundo atual, em que parte do espaço público deixou de ser ocupado predominantemente pelas mídias tradicionais e passou a ser ocupado também pelas redes sociais e as implicações desse fenômeno, também as necessidades de regulação e de atuação judicial. Eu tenho um capítulo sobre democracia e resistência ao populismo autoritário, que foi um fenômeno mundial; tem um capítulo sobre liberdade de expressão e como isso hoje no mundo das mídias sociais, do discurso de ódio, das teorias conspiratórias, da desinformação, como esse equilíbrio se tornou especialmente importante; e tem um capítulo sobre mudança climática, que é uma das questões definidoras do nosso tempo. Falando sobre o Brasil, não pude deixar de celebrar os 35 anos da Constituição”.

“Na minha formação, mesmo a formação acadêmica, eu procuro manter um estilo jornalístico, que é ser didático e procurar ser interessante, não deixar que o Direito seja uma coisa aborrecida. De modo que eu procuro escrever em uma linguagem acessível a qualquer pessoa que tenha interesse. Geralmente, antes de entrar nas questões jurídicas específicas, eu procuro trabalhar os conceitos de uma forma simples e situá-lo dentro da linha de interesses do país, do mundo e de qualquer cidadão. Eu faço isso, sim, com a inteligência artificial, com as plataformas digitais, a democracia, a liberdade de expressão, a mudança climática e com o patrimonialismo, que é uma coisa que sempre me afligiu no Brasil e continua a me afligir. Essa dificuldade que a gente tem de fazer com que o interesse público prevaleça sobre o interesse privado, essa apropriação privado por elites extrativistas, sejam políticas ou econômicas, é uma aflição permanente que eu tenho. Mas eu procuro escrever para o grande público em geral”.

Papel “ambíguo” do STF

“O Supremo interveio em tudo que era possível fazer dentro da Constituição para impedir o avanço de uma visão que não correspondia aos mandamentos constitucionais, simples assim. O papel é ambíguo porque coloca o Supremo, no caso, sobretudo, dos governos autoritários e populistas, numa linha de tiro. Porque o populismo valoriza exacerbadamente o poder das maiorias”.