Barroso e desembargadores palestraram em evento bancado por advogados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e três desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deram palestras em um congresso patrocinado por alguns dos maiores escritórios de advocacia do país, entre os dias 20 e 22 de agosto, no Rio de Janeiro.

O 43º Congresso Internacional de Propriedade Intelectual foi organizado pela Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), uma entidade que afirma não ter fins lucrativos e que reúne empresas, escritórios de advocacia, institutos de pesquisa e universidades.

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, levará ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma resolução para endurecer a fiscalização de eventos patrocinados com a presença de juízes. O texto estabelece conflitos de interesses para magistrados julgarem casos de patrocinadores privados e veta “presentes” e auxílios acima de R$ 100. A proposta enfrenta resistência entre ministros de cortes superiores.

As inscrições para o evento presencial da ABPI, no hotel Windsor Oceânico, na Barra da Tijuca, variavam entre R$ 2.090 e R$ 5.250. Já as cotas de patrocínio iam de R$ 21.500 a R$ 78.500, todas com diferentes tipos de benefícios.

Barroso discursou durante um almoço pago à parte pelos participantes. O painel com o ministro do STF custou R$ 400 e tratou sobre mídias sociais, inteligência artificial e desafios que as tecnologias impõem para o direito.

Vice-presidente do STF, Barroso atuou em um caso de interesse de um dos principais patrocinadores do evento. O escritório de advocacia Dannemann Siemsen representa a Apple no processo em que a Gradiente diz ser detentora da marca iPhone no Brasil. Barroso votou a favor da Apple no dia 7 de junho deste ano. O julgamento está empatado em 2 a 2 e foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a ABPI, o escritório Dannemann Siemsen desembolsou R$ 57.500 para patrocinar o congresso na categoria platina. O advogado Luiz Henrique Oliveira do Amaral, que atua no STF em favor da Apple, presidiu a ABPI entre 2010 e 2013 e integra o conselho de administração da entidade como membro permanente. Ele também foi um dos palestrantes do evento.

Participaram de outros painéis os desembargadores André Gustavo Corrêa de Andrade, Luciano Sabóia Rinaldi de Carvalho e Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira. Todos são do TJRJ.

O maior patrocinador do congresso foi a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), que comprou a cota de R$ 78.500. Entraram na categoria ouro, de R$ 42.500, os escritórios Daniel Advogados; Di Blasi, Parente & Associados; Kasznar Leonardos; Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello; e Gusmão & Labrunie.

As cotas da categoria prata, de R$ 26.500, foram compradas pelos escritórios Bhering Advogados; Garé Advogados; Ricci; e Souto Correa Advogados. Já a categoria bronze, de R$ 21.500, contou com os escritórios Camelier Advogados Associados; Có Crivelli Advogados; Madrona Fialho Advogados; Pinheiro Neto Advogados; Silveiro Advogados; Simões; e Tozzini Freire Advogados.

A ABPI informou, ao ofertar os patrocínios, que magistrados participam regularmente dos congressos da entidade. O evento é citado pela associação como uma “oportunidade única” para “reforço do networking e interação com os principais agentes da comunidade de propriedade intelectual”, “criação de novas oportunidades de negócios” e “aumento de influência de sua empresa dentro da comunidade que compõe o vasto público do evento”.

Questionada sobre eventuais cachês, passagens aéreas e acomodações pagos a Barroso e aos desembargadores, a ABPI declarou que os magistrados participaram do congresso seguindo normas do Conselho Nacional de Justiça e que a “atividade de palestrante ou conferencista é uma atividade docente autorizada expressamente aos magistrados”.

“Conforme prevê a legislação brasileira, maiores detalhes somente poderão ser enviados por nossa associação aos tribunais aos quais os magistrados que compareceram estão vinculados”, afirmou a ABPI.

Os três desembargadores afirmaram, por meio da assessoria do TJRJ, que “não receberam nenhum cachê nem qualquer tipo de remuneração, direta ou indireta, assim como não tiveram nenhuma despesa paga pelo evento”.

Os magistrados disseram que “cumprem estritamente” as hipóteses legais de impedimento previstas no Código de Processo Civil e que a “participação em evento acadêmico não compromete a independência e imparcialidade para atuar em qualquer processo”.

“Não houve nenhum conflito de interesses na participação do evento, reforçamos, de natureza acadêmica”, declararam os desembargadores.

Barroso não retornou o contato da coluna.