Associações de procuradores negam acordo com Câmara para votar PEC
Entidades dizem que ainda há pontos fundamentais que precisam ser discutidos
atualizado
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Entidades ligadas ao Ministério Público divulgaram nesta quinta-feira (14/10) uma nota em que negam ter fechado um acordo com a Câmara a favor da votação do projeto que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e aumenta o número de indicados políticos no colegiado ao reservar mais uma vaga para indicação do Congresso.
Na nota, as entidades afirmaram que ainda há pontos fundamentais que precisam ser discutidos e que, se aprovada, a proposta enfraqueceria a autonomia institucional e as prerrogativas dos integrantes do Ministério Público.
“Os signatários não têm como concordar com um texto que fragilize a independência e a autonomia institucionais, pressupostos absolutamente necessários ao exercício da missão constitucional do Ministério Público”, disse a nota.
O documento é assinado por entidades como o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e a Associação Nacional dos Procuradores da República.
De autoria do deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, o projeto transfere uma vaga do Ministério Público do Distrito Federal para indicação da Câmara e Senado, que já contavam com duas indicações.
O substitutivo do relator, Paulo Magalhães, determina que o indicado pelo Congresso ocupará o posto de corregedor do CNMP, o que é alvo de críticas por integrantes do MP.
