Os procuradores da República tiveram três anos de confronto com o governo de Jair Bolsonaro e com o Congresso e agora esperam que as urnas em outubro elejam candidatos que não venham com sentimento de ódio. A avaliação é do procurador Ubiratan Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em entrevista à coluna. Do Partido dos Trabalhadores, em especial, Cazetta disse que é “simplificador” dizer que o partido pode vir com sede de vingança contra o MPF, devido à Lava Jato.

“O ex-presidente Lula por exemplo chegou a declarar que respeitaria a lista tríplice. Não assumiu o compromisso com o mais votado, mas disse que respeitaria’, lembrou, referindo-se à eleição bienal que a ANPR faz para eleger três nomes que são levados ao presidente como sugestões de escolha para procurador-geral.

Cazetta reconheceu que Augusto Aras é um dos pontos de desgaste na relação de Jair Bolsonaro com o MPF, a começar pela escolha de um nome que sequer participou da eleição da lista tríplice. Mas o procurador relativizou as críticas que são feitas a Aras pela leniência em relação ao presidente, e reproduziu a justificativa que habitualmente o próprio Aras dá, de que fatos noticiados pela imprensa chegam a ele sem elementos suficientes para avançar num caso concreto.

“É fato que ele tem uma postura muito diferente de Roberto Gurgel, Rodrigo Janot e Raquel Dodge, é um estilo mais contido”, descreveu.

Leia a entrevista abaixo.

Quais são os pontos relacionados ao Ministério Público que, na visão dos procuradores da República, devem constar das propostas de governo?

Primeiro, a cláusula democrática. Qualquer candidato nos interessa que reafirme o compromisso com a democracia, e não é algo etéreo. Isso tem desdobramentos em uma série de políticas públicas em relação a minorias, como indígenas e populações ribeirinhas. Se você tem compromisso com democracia, você tem políticas públicas que os atendem. Povos tradicionais, meio ambiente, políticas públicas de uma maneira geral. Também é importante o compromisso com a lista tríplice. E precisamos tentar sair dessa aparente dicotomia de que o Ministério Público ou não serve para nada ou é a melhor solução do mundo. Não gosto nem da ideia de bandidos nem de mocinhos. O MP é uma instituição que tem membros que erram ou acertam. Não podemos colocar toda essa instituição em ciam de um único caso, seja ele positivo ou negativo. Onde o MP tem acertado ou falhado? Fomos muito criticados, por exemplo, pela Lei da Improbidade. Mas a gente aplicava o que estava na lei. A lei dizia que a ofensa a princípios era infração. Não nos dava instrumentos para fazer acordos. A culpa é do instrumento ou de quem aplica o instrumento? Fazendo a análise qualitativa traz a discussão pro campo da realidade.

Como avalia a proposta do Grupo Prerrogativas, de mexer no Conselho Nacional do Ministério Público, como no ano passado se tentou na Câmara?

O diagnóstico e as premissas estão erradas. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) diz que nós quebramos a indústria de construção pesada com acordos de leniência e delação premiada. O CNMP não fez nada. O CNMP não podia fazer nada. Não é papel do CNMP checar se acordo de leniência estava certo ou errado. Quem tem que fazer isso é o Judiciário, as câmaras de revisão. O CNMP tem que ficar só na punição dos desvios. Não foram punidos, vamos olhar por quê. Onde se falhou?

Qual é a sua avaliação sobre o relacionamento de Jair Bolsonaro com o Ministério Público?

Temos uma divergência primeira, que é a lista tríplice. Reconhecemos que ela não está no texto da Constituição, mas por vários fatores defendemos que ela deve ser observada. Na relação do governo com o MP como um todo tivemos diversos momentos de embate. Por exemplo, na falta de oxigênio em Manaus e em vários exemplos na atuação dos colegas da Procuradoria da República no Distrito Federal, que incomodou, por exemplo, ao atuar em relação à política de cultura. Tivemos representações contra colegas de primeiro grau para puni-los pela atuação deles nas questões indígenas, também. A relação do PGR com o governo Bolsonaro é muito criticada porque avaliam que ela foi muito tímida e ele não atuou da maneira apropriada. Mas não conseguimos demonstrar um caso concreto efetivo, em que ele foi leniente, que ele deveria ter (atuado), porque o Supremo está do outro lado da corda. Nos casos em que o procurador-geral ou o vice disseram que não queriam investigar, o Supremo disse que teria que investigar, então o sistema funcionou. De maneira geral, a relação da gestão Bolsonaro com o Ministério Público é mais de confronto do que de apoio.

Mas não são casos concretos a enorme quantidade de investigações preliminares que Augusto Aras abre sobre Bolsonaro e não chegam a lugar algum?

O problema é a qualidade dessas investigações. Quando você vê só a matéria de jornal, parece ter consistência. Mas quando se vai a fundo parece que ele não teve todas as informações para ir à frente. Nesse aspecto, não foi só em relação a Bolsonaro, é uma postura muito mais conservadora de denunciar do que outros procuradores-gerais. Em relação ao Bolsonaro e a todas as outras pessoas com foro. Quantas ações penais contra pessoas de prerrogativa de foro teve? Muito menos, não. Não teve contra o Bolsonaro, nem contra deputado ou senador. É a postura de um procurador que é mais contido. E que abre essas preliminares, manda para a polícia, não representa. Mas não tenho elementos para dizer que, na investigação X, havia elementos para denunciar o presidente. Mas é fato que ele tem uma postura muito diferente de Roberto Gurgel, Rodrigo Janot e Raquel Dodge (os PGRs que antecederam Aras). A mesma coisa na postura de ações diretas de inconstitucionalidade. O perfil dele é questionar leis estaduais.

 

Mais conservador também para investigar, certo?

No STJ, teve mais. Mas teve uma mudança de postura mesmo. O STF também não contestou, exceto no caso da Rosa Weber, da Cármen Lúcia. Mas o filtro sobre essa omissão é feito pelo Supremo e pelo Senado. Aras costuma dizer que não quer interferir na seara política. Ou chega algo mais concreto ou não vai atuar. Isso entra um pouco na discussão se a atuação do PGR no passado não estava contaminada com a polarização do país.

O MPF teme a volta do PT, que o partido venha vingativo?

Temos 1.200 associados, pode haver todo tipo de sentimento. Com o PT ou qualquer outro partido, temos que estar preparados. Na Lei de Improbidade, tivemos uma unanimidade de crítica a ela. Na PEC 5 (da composição do Conselho Nacional do Ministério Público), essa uniformidade não existiu, mas o PT e o Centrão estavam fortes na defesa dela. O PSOL e outros partidos de esquerda, não. É simplificar dizer que o PT virá com ódio. Mas as discussões sobre o papel do MP vão estar abertas. A insatisfação é nítida. A relação do MP com o Congresso e com o Executivo não é uma relação tranquila. Há um conjunto de insatisfações que precisam ser discutidas, mas não num ambiente de vingança. O ex-presidente Lula por exemplo chegou a declarar que respeitaria a lista tríplice. Não assumiu o compromisso com o mais votado, mas disse que respeitaria.

Como avalia a entrada de Deltan Dallagnol para a política?

Temos uma decisão tomada pelo Congresso Nacional que MP e Judiciário não podem participar da política partidária. Isso tem um impacto negativo que é o fato de não termos parlamentares que tenham sido integrantes do MP. Há bancada de policiais, advogados, mas não há do MP ou do Judiciário. Isso é um ônus. Ex-membros estarem lá é positivo porque conhecem a realidade e podem fazer a discussão. Minha preocupação com esse tema é que não tenhamos o uso do cargo para fins eleitorais. Que subvertam sua função e usem para esse fim. Não é o caso do Deltan. Se fosse para se aproveitar do movimento Lava Jato, teria sido candidato em 2018. Ele tomou uma decisão, se lançou para ter uma vida político-partidária, e terá seus apoiadores. Se eleito, será a vantagem de ser alguém que conhece a instituição.

É a favor da quarentena entre a atividade como procurador e a entrada para a política?

Sim, a transição entre a atividade e a entrada na vida política deve ter um tempo. Sou a favor de uma quarentena, mas não de cinco anos, que já seria quase um ostracismo. A quarentena é adequada, a questão do tempo é que deve ser levada em conta. Se isso for expandido para outros cargos com responsabilidade semelhante, eu acho que sim. Se não for só para o PGR, seria artificial. Ministério da Justiça, diretor da PF, AGU, defensor público geral. Há outra medida que considero mais eficaz para preservar o ocupante do cargo do que uma quarentena do Supremo. Sou a favor de colocar a lista tríplice na Constituição num mandato de três anos sem recondução. Desde que o MPF se separou da AGU, nenhum PGR foi indicado para o Supremo, mas alguns dos advogados-gerais foram indicados. Talvez o foco no Supremo tenha ficado muito forte por dizer que o Aras teria interesse nisso, mas cargos da mesma natureza que exija uma independência técnica necessitariam dessa proteção também.

Como será a atuação do CNMP em 2022?

Não dá para fazer essa análise ainda, devido à mudança na recomposição. Virão quatro novos membros em março e ainda há pendências de indicação. Essa mudança na recomposição deixa isso em suspenso. A pressão sobre o CNMP no ano passado certamente teve impacto em algumas de suas decisões. Se o ano de 2022, sem uma pressão tão evidente na PEC com o ano eleitoral, dá margem para o CNMP se reencontre com seu papel que é de estabelecer normas gerais e punir quem merece. A ANPR propôs a ideia de um órgão de controle em 1993, num encontro nacional em Blumenau. Temos tranquilidade em dizer que prestamos apoio aos colegas, mas aqueles que tiverem cometido faltas devem ser punidos. Mas quando vem por um viés político e não técnico, não pode. No caso do Rio de Janeiro, não é razoável que a divulgação de um release de algo que já era de conhecimento público dê margem para a abertura de um processo disciplinar de demissão. Isso faz mal para o próprio órgão de controle.

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