Consultor da indonésia Paper Excellence em meio à briga pela Eldorado Celulose contra a J&F, dos irmãos Wesley e Wesley Batista, seus desafetos, Michel Temer fez nessa segunda-feira (22/7) críticas e avaliações sobre critérios em torno de um dos pontos que estão no centro da disputa: o chamado “dever de revelação” em arbitragens empresariais.

Em nome da credibilidade nas arbitragens, esse dever determina aos árbitros de uma disputa entre empresas que, antes de entrarem no caso, revelem todas as suas relações com as partes interessadas.

No caso da briga entre J&F e Paper, um dos árbitros, o advogado Anderson Schreiber, foi acusado pela empresa dos Batistas de ter quebrado o dever de revelação por ter omitido vínculos com o escritório de advocacia Stocche Forbes, que trabalhou para a Paper e dividia salas, telefones, funcionários e clientes em São Paulo e no Rio de Janeiro com o escritório de Schreiber. Ele renunciou ao posto de árbitro em 2021.

Sem citar o caso Eldorado, Temer disse ver “exagero” em torno de critérios estabelecidos ao dever de revelação em algumas ocasiões. As declarações foram dadas em um evento do Lide, do ex-governador de São Paulo João Doria, outro nome alinhado à Paper Excellence.

“Há um certo exagero nessa questão do dever de revelação. É preciso, além de ditar a suspeição no tocante à revelação, verificar se o fato revelado foi fruto de uma influência derivada dessa relação no passado. Nós temos inúmeros conhecidos na nossa vida profissional (…) Não é possível que o dever de revelação seja fundamento extraordinário e fundamental para que se negue as vantagens da arbitragem no Brasil. É preciso demonstrar que aquela relação influenciou na decisão”, disse Temer.

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