O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu que não levará a plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe diminuir de 75 para 70 anos de idade o limite para que um ministro do STF permaneça no tribunal. O projeto avançou nesta terça-feira (23/11) na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

A CCJ aprovou ontem a admissibilidade da PEC, ou seja, se ela cumpre os requisitos para ser apreciada em plenário. A proposição é uma promessa de campanha da deputada bolsonarista Bia Kicis, e foi aprovada com apoio de deputados do Centrão devido a um acordo para que parlamentares alinhados com Bolsonaro votassem a favor de outra PEC, aprovada na CCJ na noite de ontem (23/11). Esta segunda proposta aumentaria de 65 para 70 anos a idade máxima para alguém ser indicado a ministro do Supremo.

De acordo com o projeto, de autoria do deputado Cacá Leão, do PP da Bahia, e de interesse do Executivo federal e de integrantes do Centrão, candidatos ao STF alinhados ao governo poderiam ocupar futuras vagas que venham a abrir no Supremo.

Dois ministros do STJ, caso a proposta fosse aprovada, poderiam ser indicados: o atual presidente da corte, Humberto Martins, e o presidente anterior, João Otávio de Noronha. Ambos fizeram gestos com os quais ganharam a gratidão do Palácio do Planalto.

Arthur Lira pretende levar a plenário apenas a segunda proposta. A revogação da PEC da Bengala, garante ele, será enterrada. Caso isso não ocorresse, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber teriam de deixar o tribunal no ano que vem, o que daria a Bolsonaro a chance de escolher mais dois ministros. No total, num único mandato, ele teria indicado quatro nomes – mais de um terço da composição do tribunal.

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