A Associação de Controle do Tabagismo, Promoção da Saúde e dos Direitos Humanos (ACT) elaborou uma nota de repúdio contra a possível indicação de Márcio Fernandes, advogado ligado ao setor do tabaco, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Márcio Fernandes, cotado para constar na lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a vaga no STJ, atuou como diretor jurídico e de compliance das Américas do Grupo BAT (British American Tobacco), dona da Souza Cruz, de 1996 até o final de 2021.

“A preocupação decorre da trajetória profissional do candidato, que dedicou os últimos 27 anos da sua vida profissional unicamente à indústria do tabaco, ocupando cargos jurídicos e de confiança em um setor da economia que se pauta pela falta de ética e pela ausência de compromisso com a vida e a saúde de fumantes e não fumantes”, diz o documento elaborado pela entidade.

A ACT diz que a articulação pela indicação parte do lobby da indústria do tabaco e diz que a indicação do advogado pode gerar um conflito de interesses, se for escolhido para a vaga.

“Há centenas de processos em trâmite pelo STJ em que a indústria do tabaco é parte, assim como há dezenas de processos em trâmite na Justiça Federal em que políticas de controle do tabaco são questionadas judicialmente”, diz a nota.

A OAB se reúne para elaborar a lista sêxtupla em 19 de junho, e o Superior Tribunal de Justiça seleciona, entre eles, três indicados. Depois disso, a palavra final sobre a nomeação cabe ao presidente Lula, que escolherá quem nomear.