ANP corrige resolução e atende importadoras de combustível

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) alterou uma resolução de 2019 para explicitar que “importadoras” são autorizadas a importar nafta e insumos de combustível para o país. As empresas de comércio exterior já atuam nesse mercado, mas não constavam no texto da resolução.

A mudança atende empresas como a Fair Energy, Terra Nova e Axa Oil. A última importa insumos para a Refit — uma das maiores empresas do mercado, que deve R$ 14 bilhões em impostos aos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Desde 19 de abril, a Superintendência de Distribuição e Logística da ANP passou a verificar os termos da resolução nº 777, de 2019, antes de dar licenças de importação. Só refinarias, centrais de matérias-primas e formuladores autorizados poderiam fazer importação, segundo o texto.

Duas licenças da Axa Oil chegaram a ser negadas por conta disso. A Refit, parceira comercial da empresa, alegou através de “comunicação informal” que havia um erro material na resolução por não citar importadoras.

Em reunião da diretoria da ANP em 22 de junho, a diretoria concordou que havia um erro material no texto da resolução e decidiu não penalizar as empresas que vinham importando. Em 28 de junho, uma nova resolução incluiu “importadores” no rol de autorizados.

“Não há mudança alguma na resolução, muito menos para beneficiar alguma empresa”, disse a Refit à coluna. “O que se trata é justamente fazer valer o que já havia sido aprovado na definição da Resolução ANP 777, de 2019, mas que, por mero erro material, constou de forma diferente no texto gerando uma possível interpretação equivocada.”

“Quem deixa isso explicado de maneira clara é a própria diretoria colegiada da ANP e a Procuradoria-Geral da agência, que relatam que a Superintendência de Distribuição e Logística (SDL) havia ‘expressamente’ acatado sugestão recebida em consulta pública relativa ao assunto, mas que houve erro na incorporação da norma no texto final da resolução.”