metropoles.com

André Mendonça vota a favor da TV Globo no STF

André Mendonça adotou decisão a favor da TV Globo, semelhante às que já haviam sido tomadas por Moraes e Zanin

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Gustavo Moreno/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal STF André Mendonça Lula - Metrópoles
1 de 1 O ministro do Supremo Tribunal Federal STF André Mendonça Lula - Metrópoles - Foto: Gustavo Moreno/STF

Depois de Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, mais um ministro do STF, André Mendonça, decidiu a favor da TV Globo em uma ação em que a emissora questiona autuações da Receita Federal por suposta sonegação de impostos. O crime fiscal teria ocorrido por meio de contratações de artistas como pessoas jurídicas.

Em sua devassa sobre a emissora nos últimos anos, iniciada em 2020, a Receita distribuiu algumas multas milionárias e autuações a artistas por entender que eles sonegaram impostos por meio de contratos firmados entre suas empresas e a Globo para prestação de serviços artísticos.

Como os PJs estão sujeitos a alíquotas de imposto de renda inferiores aos 27,5% das pessoas físicas com rendimentos mais elevados, a Receita considerou nesses casos que os alvos das autuações deixaram de pagar tributos.

André Mendonça anulou, em agosto de 2023, um auto de infração e um procedimento administrativo fiscal da 19ª Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08 que miraram a contratação, pela Globo, da LP-LAZ, empresa do ator Lázaro Ramos. O processo tramita em segredo de Justiça no STF.

Diante de um recurso apresentado contra sua decisão pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Mendonça reafirmou nessa semana seu entendimento a favor da emissora. O agravo regimental da PGFN é analisado em julgamento virtual na Segunda Turma do Supremo, que vai até 24 de maio.

Nesse tipo de julgamento, o relator apresenta seu voto eletronicamente, no sistema digital do STF, e os demais ministros indicam no mesmo sistema se acompanham ou divergem do entendimento dele. Também compõem a Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques.

Tanto na decisão de agosto, que anulou a autuação da Globo e da empresa de Lázaro Ramos pela Receita, quanto agora, em seu voto no julgamento virtual, André Mendonça considerou que o fisco desrespeitou entendimentos do STF em relação à “pejotização”, ou seja, contratação de serviços por meio de pessoas jurídicas.

Na ação declaratória de constitucionalidade 66, julgada em dezembro de 2020, o Supremo decidiu que é constitucional e lícita a utilização de pessoas jurídicas para buscar reduzir encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas.

A avaliação de Mendonça a favor da Globo foi, conforme tem mostrado a coluna, a mesma que levou Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes a tomarem a mesma decisão em outros processos semelhantes, que envolviam a emissora e artistas consagrados, como Reynaldo Gianecchini, Deborah Secco, Maria Fernanda Cândido, Susana Vieira, Irene Ravache, Tony Ramos, Marcos Palmeira e Mateus Solano.

A decisão de Zanin já foi referendada em julgamento colegiado na Primeira Turma do STF, com votos favoráveis de Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia – à época do julgamento na turma, em dezembro de 2023, a cadeira de Rosa Weber ainda estava vaga no colegiado. Já a decisão de Moraes favorável à Globo está sendo analisada na Primeira Turma, em julgamento virtual que também será encerrado em 24 de maio.

Uma outra ação, sobre o mesmo assunto, também tramita no STF sob relatoria do ministro Edson Fachin.

 

Já segue a coluna no Instagram? E no Twitter?

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comGuilherme Amado

Você quer ficar por dentro da coluna Guilherme Amado e receber notificações em tempo real?