Ancine arquivará prestações de contas paradas há mais de cinco anos
Baseada em resulução do TCU, Ancine arquivará processos de prestação de contas que estão parados há mais de cinco anos
atualizado
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A Agência Nacional de Cinema (Ancine) decidiu, na última quarta-feira (18/1), que irá arquivar todos os processos de prestação de contas que estão parados, ou sob análise, há mais de cinco anos.
A decisão foi baseada em uma resolução do Tribunal de Contas da União que trata da impossibilidade de análise e cobrança de débitos de processos parados por cinco anos ou mais.
A Ancine tem cerca de quatro mil projetos que não tiveram suas contas analisadas pela agência ao longo dos últimos dez anos. Em 2018, o TCU ordenou que a agência analisasse todos os projetos que foram financiados com recursos públicos.
A decisão, contudo, não conseguiu ser cumprida na íntegra porque diversos produtores já não detinham mais os documentos necessários para diligências do órgão.
Agora, com a aplicação da resolução do TCU, a diretoria pôde decidir pelo arquivamento desses processos, dispensando a análise devido à prescrição de tempo.