Ancine arquivará prestações de contas paradas há mais de cinco anos

A Agência Nacional de Cinema (Ancine) decidiu, na última quarta-feira (18/1), que irá arquivar todos os processos de prestação de contas que estão parados, ou sob análise, há mais de cinco anos.

A decisão foi baseada em uma resolução do Tribunal de Contas da União que trata da impossibilidade de análise e cobrança de débitos de processos parados por cinco anos ou mais.

A Ancine tem cerca de quatro mil projetos que não tiveram suas contas analisadas pela agência ao longo dos últimos dez anos. Em 2018, o TCU ordenou que a agência analisasse todos os projetos que foram financiados com recursos públicos.

A decisão, contudo, não conseguiu ser cumprida na íntegra porque diversos produtores já não detinham mais os documentos necessários para diligências do órgão.

Agora, com a aplicação da resolução do TCU, a diretoria pôde decidir pelo arquivamento desses processos, dispensando a análise devido à prescrição de tempo.