A Advocacia-Geral da União (AGU) acaba de se manifestar ao Supremo Tribunal Federal na ação movida pelo PCdoB para devolver o comando da CBF ao presidente afastado da entidade, Ednaldo Rodrigues.

O parecer do órgão do governo Lula defendeu que o ministro do STF Gilmar Mendes conceda uma liminar para suspender a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que anulou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a CBF e o Ministério Público fluminense e, assim, destituiu Ednaldo do cargo, no começo de dezembro. Ele havia sido eleito com base nos termos do TAC pactuado entre a confederação e o MP.

A manifestação da AGU reconheceu a prerrogativa do MP de firmar o termo com a CBF. “Por conseguinte, diante do reestabelecimento dos efeitos do mencionado termo de ajustamento de conduta, opera-se a recondução de Ednaldo Rodrigues ao cargo de Presidente da Confederação Brasileira de Futebol”, escreveu a AGU na manifestação de 13 páginas enviada a Gilmar.

Assim com a AGU, a Procuradoria-Geral da República também defendeu ao STF nesta quinta a volta de Ednaldo Rodrigues ao comando da confederação.

Com as manifestações dos dois órgãos, que haviam sido solicitadas por Gilmar Mendes em um prazo de 24 horas, o ministro deve definir em breve se devolve ou não a Ednaldo a presidência da CBF.

Afastamento de Ednaldo

No último dia 7/12, a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou o TAC entre o MP fluminense e a confederação e, assim, destituiu Ednaldo do comando da CBF. Para o lugar dele foi nomeado como interventor o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz.

Caberia a Perdiz convocar nova eleição em um prazo de 30 dias, disputa na qual já havia nomes sendo lançados, como o presidente da Federação Paulista de Futebol, Reinaldo Carneiro Bastos, e o advogado e ex-presidente do STJD Flávio Zveiter.

O PCdoB argumentou ao STF haver urgência na volta de Ednaldo ao comando da CBF, diante de riscos de o futebol brasileiro ser penalizado pela Fifa e a Conmebol, ambas publicamente contrárias à intervenção na CBF.

Entre os possíveis efeitos negativos, como mostrou a coluna nesta quarta-feira (3/1), o partido citou a provável exclusão da seleção brasileira do torneio pré-olímpico, que será disputado a partir do dia 20/1 na Venezuela definirá os países classificados para as Olimpíadas de Paris. A lista de convocados deve ser enviada à Conmebol até esta sexta-feira (5/1), assinada pelo presidente da confederação ou seu secretário-geral.