Advogado aciona Justiça para cobrar IR de delatores da Odebrecht

Um advogado acionou a Justiça de São Paulo para descobrir se delatores da Odebrecht (hoje Novonor) recolheram o imposto de renda sobre as indenizações que receberam da empresa para firmar os acordos de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF). Na ação, datada do dia 10 deste mês, Caio Tambeiro de Castro questiona se o grupo empresarial “recolheu na fonte os tributos devidos à União Federal em cima das verbas indenizatórias e dos reembolsos de multas pagos aos delatores e que continuam sendo pagos por meio da subsidiária Odebrecht Defesa e Tecnologia S/A”.

Castro também indagou se houve o recolhimento do imposto de renda das indenizações por parte dos delatores Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar, Márcio Faria da Silva, Olívio Rodrigues Júnior, Rogério Santos de Araújo, Cesar Ramos Rocha e Pedro Augusto Ribeiro Novis.

O advogado moveu a ação baseado em uma manifestação do ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, que pagou mais R$ 65,6 milhões de imposto de renda após a Receita Federal ter lhe confirmado que a indenização configurava um acréscimo patrimonial. Marcelo recebeu da companhia um pacote financeiro de R$ 217 milhões para colaborar com o MPF.

À coluna, o advogado Carlos Henrique Bastos da Silva, que representa o autor da ação, disse que o cliente “não tem absolutamente nada a ver com o Marcelo Odebrecht” e que os dois sequer se conhecem. “Ele é uma pessoa comum, que tem um espírito público, e que acha um absurdo que 77 delatores envolvidos em escândalos de corrupção tenham recebido R$ 1 bilhão em reembolso de multas e indenizações sem que fosse recolhido o Imposto de Renda sobre essa fortuna. Não tem como achar isso normal”, disse.

A Novonor informou que não irá se pronunciar sobre a ação.