Acordo com entregadores de app está parado no governo Lula
Projeto do governo enviado em março só trata de motoristas de carro; regulamentação do trabalho de entregadores não tem previsão
atualizado
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A regulamentação do trabalho de entregadores de aplicativo está parada no governo Lula. As negociações no Ministério do Trabalho acontecem pontualmente, sem a formalização de um grupo de trabalho, ao contrário do que aconteceu até o ano passado.
O projeto enviado pelo Planalto em março à Câmara trata apenas dos motoristas de carro que trabalham nessas plataformas. O texto prevê um pagamento mínimo de R$ 32,10 por hora trabalhada e a contribuição previdenciária dividida entre motorista e aplicativo.
Plataformas e governo, que participaram das discussões técnicas, avaliam que a categoria dos motoboys tem muito mais particularidades do que a dos motoristas, cujo trabalho é centrado em transportar passageiros. Os aplicativos de delivery, por seu turno, podem fazer entregas de uma refeição a um veículo, além de serviços de assinatura para entregas recorrentes.
Além das dificuldades técnicas de se chegar a um acordo, os entregadores são conhecidos pela alta capacidade de mobilização e resistência ao debate, na visão de pessoas que participam das discussões.
