Ação contra greve de auditores cria tensão com chefe da Receita

Pegou mal entre auditores fiscais a atuação do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, contra a greve deflagrada na segunda-feira (20/11) pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) Sindifisco.

Barreirinhas tem sido alvo de críticas depois de ter enviado ao procurador-geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida, um ofício pedindo a “judiciosa análise” da greve. O documento estava acompanhado de uma nota técnica aprovada por Barreirinhas, que expõe os efeitos da greve dos auditores sobre o fisco, além dos comunicados do Sindifisco à Receita e ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) sobre a paralisação.

Barreirinhas solicitou que fossem “tomadas as ações que lhe couberem em prol da manutenção dos serviços essenciais” da Receita e do Carf.

A classe reivindica a garantia de que haverá recursos para o pagamento de bônus de eficiência e produtividade nas atividades tributária e aduaneira. As orientações do sindicato aos grevistas incluem, por exemplo, uma paralisação do Carf, colegiado que julga questões tributárias.

Entre críticas reservadas e públicas, uma das que se fizeram notar foi a do ex-secretário adjunto da Receita Luiz Fernando Nunes. Em um grupo no Facebook denominado “Nova Receita Federal”, Nunes acusou Barreirinhas de “enganar” os auditores.

Depois do pedido do secretário da Receita, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na segunda, uma ação para impedir o que classifica como “ações abusivas” na greve deflagrada no mesmo dia pelo Sindifisco, como “operação padrão” e “operação tartaruga”.

“A redução ou até o simples embaraço das atividades dos Auditores Fiscais em decorrência de movimento grevista, assim como a adoção organizada de medidas que interfiram na regular prestação dos serviços, enfim, todas as posturas que, sob qualquer rótulo (greve, operação-padrão, operação meta-vermelha-zero, paralisação, etc), alterem as rotinas de trabalho já estabelecidas e causem prejuízos irreparáveis à sociedade são manifestamente abusivas e não podem ser toleradas pelo Poder Judiciário”, disse a ação.

A petição solicita uma liminar para determinar a manutenção de 100% da força de trabalho nas atividades da Receita relacionadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, ao Carf, à gestão de créditos tributários e ao controle aduaneiro. A AGU também quer que o STJ determine a continuidade de ao menos 30% dos auditores nas demais atividades da Receita.

Em caso de descumprimento da liminar, a AGU pede que seja estabelecida uma multa de R$ 500 mil por dia. A ação será analisada pela ministra Regina Helena Costa.

Por meio de nota, a Receita Federal afirmou que, no dia em que a greve começou, na segunda-feira, o secretário Robinson Barreirinhas informou ao sindicato sobre o ajuizamento da ação judicial no STJ. Conforme o órgão, Barreirinhas reiterou aos servidores que haveria uma solução sobre suas demandas até o início de dezembro, “conforme acordado e reiterado com o Ministério”.

“Mantemos o compromisso de avançar na solução da questão remuneratória da carreira. Mantemos também o respeito ao direito de greve. O direto de greve, entretanto, não é absoluto, não pode afetar serviços essenciais, que coloquem em risco a segurança dos brasileiros ou do erário”, disse o comunicado, que ressalta ser o Carf o único órgão paralisado por completo.