A mudança que o Congresso deve promover no governo Lula
MP da Esplanada será analisada por comissão mista do Congresso Nacional
atualizado
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Na Medida Provisória (MP) que reestruturou o desenho dos ministérios no início do governo Lula, o Congresso já prevê pelo menos uma mudança. A área de segurança hídrica deve sair do Ministério do Meio Ambiente e voltar para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, como era antes da MP.
Segundo o relator, Isnaldo Bulhões, do MDB de Alagoas, ainda não há um relatório pronto para a MP. A bancada ruralista quer que o Ministério da Agricultura e Pecuária retome competências como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), hoje também no Ambiente. Uma eventual mudança nessa área ainda não foi definida.
O deputado cita a segurança hídrica como uma em que com certeza haverá mudança, por outro lado. A área é responsável por obras nas bacias hidrográficas, como a construção de adutoras. Segundo o relator, trata-se de um tema muito mais afim às atividades da Integração do que do Ministério do Meio Ambiente.
O governo Lula transferiu a segurança hídrica para o Meio Ambiente para que as ações nos rios fossem articuladas em conjunto com políticas de conservação.
Após a apresentação do relatório de Isnaldo Bulhões, o texto será apreciado por deputados e senadores antes de ser votado e transformado em lei definitivamente.
