O Partido Novo apresentou ao STF na segunda-feira (12/8) uma ação que pretende mudar as regras para a contagem de deputados federais, critério para participação de candidatos em debates eleitorais em emissoras de rádio e televisão.

As regras atuais do TSE e a lei determinam que, para ter assegurado direito a uma vaga nos debates, os partidos devam possuir ao menos cinco deputados federais até o dia 20 de julho do ano da eleição.

O Novo assinou a filiação de seu quinto deputado, Ricardo Salles, em 2 de agosto, fora desse prazo. Por esse motivo, seus candidatos já não puderam participar do primeiro debate na TV, na Band, na semana passada. Entre as afetadas pela restrição estão as candidatas do Novo em São Paulo e Rio de Janeiro, Marina Helena e Carol Sponza, respectivamente.

O partido propôs na ação ao STF que seja fixado em 5 de agosto, data do fim das convenções partidárias, o prazo para que seja considerado o número mínimo de deputados à participação nos debates.

O pedido está nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que nessa quarta-feira (14/8) ressaltou a “relevância da matéria em análise” e abriu prazo para manifestações do TSE, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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