Uma ação na Justiça de São Paulo opõe as redes de luxo JHSF e Fasano, donas de empreendimentos de luxo no Brasil e no exterior, a uma empresa que constrói um condomínio residencial fechado no Pará.

O motivo da briga na Justiça é o nome do condomínio em Castanhal, cidade com cerca de 200 mil habitantes na região metropolitana de Belém: “Fasanno Ville Castanhal”.

Os advogados da JHSF e do Fasano acionaram a Justiça paulista em dezembro de 2022, alegando violação de marca e concorrência desleal por parte do condomínio.

A ação apontou que o Grupo Fasano é dono da marca “Vila Fasano”, registrada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e concedida em 2010, e que os donos do empreendimento no Pará estariam buscando se aproveitar da fama e do prestígio da rede de luxo para promoverem o condomínio e lucrarem com ele.

A inegável semelhança entre a comunicação visual da rede Fasano e a usada na divulgação do condomínio fechado também foi citada.

Ao se defender no processo, a empresa dona do condomínio negou à Justiça que soubesse da marca Vila Fasano; classificou “Fasano” como uma “expressão de uso comum”, que batiza uma rua em São Paulo e uma comuna na Itália; e apontou diferenças entre o padrão de seus serviços e os da rede de luxo.

A JHSF e o Fasano têm levado a melhor na briga judicial. Em janeiro de 2023, o juiz Luís Felipe Ferrari Bedendi, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do TJSP, concedeu uma liminar para proibir o condomínio de usar o nome.

Depois de ver negados pedidos de efeito suspensivo da decisão na segunda instância, a empresa dona do empreendimento viu a juíza Marina Dubois Fava assinar uma sentença barrando definitivamente a marca “Fasanno Ville”, em março de 2024. A decisão determinou ainda o pagamento de indenizações por danos materiais, a ser apurada, e R$ 30 mil por danos morais.

Rebatizado como “Fasann Ville Castanhal”, o condomínio recorreu ao TJSP em abril.

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