9 ministérios avaliarão sigilo das imagens do Planalto no 8 de janeiro

A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), composta por nove ministérios, dará a palavra final sobre o sigilo imposto pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) às imagens da invasão do Planalto no 8 de janeiro. O colegiado recebeu nesta semana o processo, apresentado pela coluna em janeiro ao GSI.

A CMRI é um colegiado da última instância da Lei de Acesso que julga recursos em que o cidadão não foi atendido pelo governo federal. O órgão tem integrantes dos seguintes ministérios: Casa Civil, Defesa, Relações Exteriores, Justiça, CGU, Economia, GSI, Advocacia-Geral da União, e Direitos Humanos.

Em janeiro e fevereiro, o GSI negou por três vezes enviar qualquer imagem das câmeras de segurança do Planalto. Neste mês, a Controladoria-Geral da União confirmou o entendimento do GSI, que impôs sigilo de cinco anos ao material a partir de 1º de janeiro de 2023. Esse sigilo é o mais brando da Lei de Acesso, que prevê categorias de cinco, 15 e 25 anos de sigilo.

Nesta quarta-feira (19/4), imagens das câmeras do Planalto mostraram o ministro do GSI, general Gonçalves Dias, caminhando entre os invasores do palácio, como mostrou o repórter Leandro Magalhães. O general pediu demissão da pasta no fim do dia e foi substituído interinamente por um civil, o atual secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli.

Além de se recusar a fornecer as imagens por meio da Lei de Acesso à Informação, o GSI vetou o envio do material à Câmara Federal e à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF. Nesta ocasião, alegou que os tamanhos dos arquivos eram grandes demais, o que foi rebatido pela CPI.