O XII Fórum de Lisboa reuniu autoridades, pesquisadores, juristas e empresários em três dias de evento, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. O tradicional encontro ocorreu entre quarta (26/6) e sexta-feira (28/6), com o tema “Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais”.

No discurso de encerramento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e fundador do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Gilmar Mendes, disse que o Fórum de Lisboa realizado em 2024 é o maior já feito pela organização.

“São 53 painéis e 337 palestrantes. Acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa reuniram-se para propor debates voltados à formulação de diagnósticos e soluções para os problemas que nos envolve”, afirmou.

O ministro destacou a participação de mulheres, como a da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira; das ministras de Igualdade Racial, Anielle Franco; e de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, Luciana Santos; da CEO do Magazine Luiza, Luiza Trajano; e das professoras Marilda Silveira, Laura Schertel Mendes e Dora Kaufman. Gilmar Mendes se comprometeu a ampliar o número de palestrantes femininas nas próximas edições.

Se inscreveram 2.435 pessoas para participar presencialmente da 12ª edição do Fórum de Lisboa, organizado pelo IDP, pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário – FGV Justiça. Outras 535 pessoas participaram on-line e 111 profissionais da imprensa fizeram a cobertura jornalística do evento.

Entre as autoridades presentes no XII Fórum de Lisboa estavam os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil); do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos); e de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), também marcou presença no evento.

Ministro do STF, Flávio Dino disse que a realização do grande evento na Europa é justificável porque no Brasil seria “impossível” reunir tantas personalidades com ideologias diferentes.

“Talvez seja impossível, hoje, no brasil, dado o extremismo e incapacidade de as pessoas dialogarem com pessoas de diferentes perfis e ideologias”, declarou.

Quem se posicionou pelo combate ao negacionismo foi o governador de Alagoas, Paulo Dantas. Durante o painel sobre mudanças climáticas, o gestor defendeu que a ciência deve ser ouvida na hora de definir as políticas públicas de preservação do meio ambiente.

“Não podemos admitir o negacionismo na formação e na construção de políticas públicas. Temos que fazer gestão baseada em dados e evidências, ouvindo especialistas e respeitando a ciência. Logo, aprovamos a regulação que reconhece o estado de emergência climática definindo diretrizes e ações para enfrentar essa situação”, disse  Dantas.

Efetividade das leis e do Poder Judiciário

Durante o debate sobre avanços e retrocessos da Justiça do Século 21, a ministra do STJ Daniela Teixeira disse que o órgão alcançará a marca de 1 milhão de habeas corpus. Diante do expressivo número, que segundo a magistrada é único no mundo, Daniela provocou a reflexão: “Isso é um avanço? Significa que a população chegou ao Judiciário? Ou é um retrocesso? Significa que não vamos dar conta de tanto processo?”.

“Aqui é a academia. Aqui se juntam juízes, advogados, promotores, partes. Aqui é o lugar para a gente pensar: deu certo a Emenda Constitucional 45 [Reforma do Judiciário] ou deu errado? E o que nós podemos fazer daqui para frente para que a Justiça dê para a população brasileira a sensação de que funciona?”, questionou a ministra.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), defendeu atualização da legislação para endurecimento das leis em relação aos criminosos reincidentes. “Se nós não tivermos uma modernização urgente da legislação penal e processual penal continuaremos vendo situações onde um criminoso passa cinco, 10, 15, 20, 30 vezes pela polícia e é solto no dia seguinte”, disse.

“Infelizmente, a gente trabalha ainda com Código Penal de 1940 e com Código de Processo Penal de 1941. Ou seja, completamente desatualizados”, afirmou Cláudio Castro.

Redes sociais e IA

O ministro do STF e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes cobrou a regulamentação imediata das redes sociais. Moraes sugeriu que, no mundo virtual, se proíba tudo que é vedado no mundo real.

Moraes citou o uso das redes sociais como instrumento para atos antidemocráticos no país. “Se no Brasil as big techs – não que eu concorde, porque já sabia que eram coniventes – podem dizer que antes do dia 8 de janeiro não sabiam que estavam sendo instrumentalizadas, depois do dia 8 é impossível afirmarem isso. Por isso, é necessário uma regulamentação imediata”, declarou.

Em debate sobre inteligência artificial, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que “nós não devemos ter medo da tecnologia, mas apenas ter a preocupação de fazer com que ela caminhe por uma trilha ética e que sirva à causa da humanidade e da civilização”.

Os avanços tecnológicos e consequências na convivência humana foram pautas de outros painéis, como o que discutiu fake news e regulação das mídias. O encontro foi mediado pela CEO do Metrópoles, Lilian Tahan. “Não temos de ter medo do debate de ideias. Da divergência e de ideologias diferentes. Mas todos nós aqui, cheios de privilégios, temos de dedicar parte da nossa energia no sentido de contribuir para que cada vez mais pessoas tenham acesso a bases de informações confiáveis, legítimas, verdadeiras e passíveis de checagem”, disse Tahan.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ressaltou que o Brasil tem experiências “terríveis” na desinformação, sobretudo em relação a “ataques à higidez e integridade do processo eleitoral”. O parlamentar foi o relator do PL das Fake News na Câmara dos Deputados.

Para Orlando, a transparência deve guiar a utilização da inteligência artificial e das redes sociais no contexto eleitoral. O parlamentar ponderou que as tecnologias têm pontos positivos para os eleitores e podem servir à democracia.

“O uso de inteligência artificial não pode ser confundido sempre como uso perigoso. O uso pode ser muito útil para otimizar contato do eleitor com companha, facilitar o acesso e entendimento sobre propostas e programas, auxiliar a criação e montagem de peças de campanha, entre muitas outras potencialidades”, disse Orlando.

A secretária-geral do STF, Aline Osorio, enfatizou que as eleições de 2024 terão um desafio ainda maior em relação às fake news com o acesso fácil à inteligência artificial generativa. “Em eleições passadas, a desinformação era produzida por humanos e disseminada artificialmente por robôs e uma série de tecnologias. Mas, agora, a perspectiva é que tanto a produção de desinformação e de informação se torne sintética quanto à sua distribuição”, explicou.