O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que aguardará decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a garantia transporte gratuito em 30 de outubro, domingo de votação do segundo turno das eleições. Nesse ínterim, o chefe do Executivo local analisará os custos para o Distrito Federal.

“Vou aguardar a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, vou colocar o assunto para tramitar internamente nas instâncias competentes, como a Procuradoria [Geral do Distrito Federal] e a Secretaria de [Transporte e] Mobilidade. Precisamos, por exemplo, analisar os custos. Depois, vamos anunciar”, afirmou Ibaneis à coluna Grande Angular.

Na manhã desta quarta-feira (19/10), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), desembargador Roberval Belinati, entregou a Ibaneis ofício no qual solicita transporte público de graça para a população no dia do segundo turno.

A iniciativa de Belinati ocorre após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar prefeituras a disponibilizarem gratuitamente o serviço de transporte público urbano coletivo nas eleições.

“Fica o poder público municipal autorizado a determinar (e as concessionárias ou permissionárias do serviço público a promover) a disponibilização gratuita do serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em dias de realização de eleições, inclusive com linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação”, diz trecho da liminar expedida por Barroso.

O tema, porém, ainda passa por julgamento virtual no Plenário do STF. Até as 12h desta quarta-feira (19/10), os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram. Todos seguiram o voto de Barroso.